INDICAÇÃO Nº 18.896/2011

 
Indicação ao Excelentíssimo Governador Jaques Wagner para que o Governo do Estado organize uma política global de apoio à Pesca e à Aquicultura em parceria com o Governo Federal.

O deputado, que esta subscreve, vem, na forma regimental, apresentar e requer a aprovação e encaminhamento desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para que o Governo do Estado efetive a organização de uma política, coordenada com o Governo Federal de apoio à Aqüicultura e à Pesca, inclusive buscando a parceira do Governo Federal, mas, também destinando recursos estaduais, disponibilizado uma nova estrutura de gestão e executando, prioritariamente o seguinte:

I - O Ordenamento  e regramento dos recursos pesqueiros da Bahia 
 
1 - Ordenamento pesqueiro do Rio São Francisco em seus 1200 km de extensão no estado da Bahia, com estudo de sustentabilidade do estoque pesqueiro do rio, estabelecendo regramento nos métodos, petrechos, e formas de acesso ao estoque pesqueiro. Repovoamento das principais espécies sobreexplotadas nos principais reservatórios, a exemplo de Sobradinho e Itaparica. Constituindo grupo específico de estudo de outras porções de água capazes de servir a este intento. 

2 - Ordenamento dos principais estuários da Bahia (Foz de rios) a exemplo dos rios: de Contas, Jequitinhonha, Jucuruçu, Pardo, Uma, Buranhém e Real, ambientes com forte presença da mulher marisqueira/caranguejeira, com demandas de políticas de gênero (doenças ocupacionais –LER, ginecológicas, visão e câncer de pele). 

3 - Construção de infraestrutura de beneficiamento, sanidade e transporte do produto da pesca e da aguicultura, com juros subsidiados, observando a possibilidade de investimento de recursos estaduais para ampliar este projeto, com a gestão do DESENBAHIA, para além dos recursos federais já existentes. 

Cadeia produtiva

1 – Revitalização da frota de pescadores artesanais da Baia de Todos os Santos com a introdução de política de crédito, a exemplo do REVITALIZA que tem como principal ferramenta o PRONAF mais alimentos, que disponibiliza para o pescador artesanal até R$ 130.000,00 com carência de 03 anos, juros subsidiados e 10 anos para pagamento.
 
2 – Criações de estaleiros escola de pequeno porte para fabricação de barcos de fibra para garantir embarcações com menor custo, segurança dos embarcados, salubridade e sanidade dos produtos pesqueiros, garantindo-se a reprodução da cultura da pesca artesanal, caracterizada pela pesca mais sustentável sob o ponto de vista do uso sustentável dos estoques pesqueiros. 

3 – Instalações de Centros Integrados da Pesca Artesanal – CIPAR, com infraestruturas de beneficiamento do pescado, tais como fábricas de gelo, câmaras frias, espaços para capacitação e telecentros nas principais regiões de pesca artesanal da Bahia, como a baia de todos os santos, baixo sul, extremo sul, médio e  baixo médio São Francisco. 

4 – Disponibilização de pequenas fábricas de gelo até 600 kg/dia, monofásicas e frízeres para pequenas comunidades pesqueiras ao longo do litoral baiano e águas continentais, propiciando melhores condições de comercialização do produto pesqueiro, evitando-se a venda subvalorizada aos atravessadores. 

5 – Inclusão do produto da pesca artesanal, na alimentação escolar e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ou seja, criar o “PAA-Pesca”. 

6 – Disponibilização de recursos estaduais a serem geridos pelo Desenbahia para a constituição de Fundo de Aval pra a pesca artesanal e pequeno porte, organizada, associativamente e empresarialmente, em empresas de pequeno porte. 

Aquicultura 

1 – Investimento na piscicultura nas áreas de assentamento do baixo sul baiano. Região com forte potencial de criação racional de peixes, inclusive com o estabelecimento da infraestrutura para toda a cadeia produtiva. 

2 – Licenciamento dos vários projetos de aquicultura da Bahia, a exemplo daqueles localizados nos lagos de Itaparica, Sobradinho, Itapebi. 

3 – Constituição de estrutura de governo que dedique assistência técnica para a pesca e aquicultura, em especial àquela artesanal e/ou de pequeno porte. 

4 – Viabilização de estudos para verificar a possibilidade de transformação de grandes projetos de carcinocultura falidos em áreas de piscicultura familiar.

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2011

Deputado Marcelino Galo