INDICAÇÃO Nº 18.883/2011

Indica ao Governo do Estado, através do Detran, a implantação de Retran no município de Mansidão

O Deputado que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno desta Casa, solicitar que seja encaminhada pela Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor  Governador do Estado da Bahia, INDICAÇÃO no sentido de determinar, através Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a implantação de unidade da Retran no município de Mansidão.

JUSTIFICATIVA

Levantamento  realizado pela Prefeitura Municipal de Mansidão, apontou a existência de  aproximadamente 1.500 veículos – utilitários, automóveis e motocicletas – de propriedade dos habitantes do município. 
 
O registro desses veículos junto aos órgãos de trânsito, contudo, impõe aos seus proprietários o deslocamento até o município de Barreiras, situado a 280 km de Mansidão – incluídos 85 km por estrada não pavimentada - onde se encontra o mais próximo órgão de trânsito. 
 
A implantação de uma RETRAN - Regional de Trânsito no Município de Mansidão evitará o deslocamento dos usuários para Barreiras na busca de soluções para os assuntos relacionados aos seus veículos, tais como vistoria, inspeções, emplacamentos, licenciamentos, dentre outros. 
 
A RETRAN de Mansidão  irá proporcionar aos cidadãos economia de tempo e custos, além de conforto no atendimento, e possibilitará ainda a realização de parcerias com a Prefeitura Municipal para o desenvolvimento de programas de educação e segurança no trânsito. 
 
Diante do exposto, e na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito – Detran - a implantação de uma RETRAN, na sede do município de Mansidão, em razão do grande benefício social que ele proporcionará ao município.  

Sala das Sessões, 13 de setembro de 2011

Deputado Reinaldo Braga