INDICAÇÃO Nº 18.860/2011

Indicação ao Excelentíssimo Governador Jaques Wagner para que o Governo do Estado adote medidas, inclusive, em diálogo com o Governo Federal que permitam viabilizar o refinanciamento das dívidas dos pequenos agricultores do PRONAF e do Programa Terra Fértil.

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, apresentar e requer a aprovação e encaminhamento desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para que o Governo do Estado adote as medidas necessárias, inclusive, em diálogo com o Governo Federal para criar as condições de refinanciamento do PRONAF e do Programa TERRA FÉRTIL, em favor de milhares de pequenos agricultores baianos que, apesar de seu enorme esforço estão endividados para além da capacidade de pagamento e, por isso mesmo, impedidos de aderir a novos projetos e programas de mobilização de sua atividade produtiva.

JUSTIFICATIVA

A viabilização do refinanciamento destas dívidas, muitas delas absolutamente impagáveis, vai permitir a retomada dos investimentos por parte destes pequenos agricultores constituindo-se em mais um elemento de dinamismo econômico. 

Sala das Sessões, 24 de agosto de 2011

Deputado Marcelino Galo