INDICAÇÃO Nº 18.827/2011

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, para proceder junto a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, a instalação de um Ponto Cidadão no município de Santo Estevão.  

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para proceder junto a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, a instalação de um Ponto Cidadão no município de Santo Estevão.  

JUSTIFICATIVA

O Ponto Cidadão foi criado com o intuito de expandir o atendimento SAC, buscando atender os municípios não abrangidos pelo SAC, com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso das comunidades aos serviços públicos, através da emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e Cadastro de Pessoa Física (CPF).  
O principal benefício do Ponto Cidadão é a ampliação da oferta de serviços em todo o Estado, a custos mais reduzidos, viabilizando a capilaridade do atendimento e o aumento da qualidade, com a utilização de recursos tecnológicos que permitem reduzir o prazo de entrega dos documentos aos usuários de uma média de 60 para aproximadamente 15 dias úteis.  
Com o Ponto Cidadão a população passa a contar com um atendimento mais acessível e eficaz para obtenção de documentos, viabilizando a participação em Programas de Governo, assim como a busca por alternativas no mercado de trabalho e oportunidades de geração de renda.  
O município de Santo Estevão está situado a cerca de 150 km da capital Salvador, sua população é de 47.444 habitantes.  
O Ponto Cidadão instalado no município de Santo Estevão beneficiaria, também, os município de Ipecaetá, Antonio Cardoso, Rafael Jambeiro dentre outros, beneficiando desta forma, mais de 100.000 (cem mil) habitantes.  
    
Passo a fazer a presente indicação, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, autorizar a construção de um Ponto Cidadão no município de Santo Estevão, em atendimento à comunidade local.  

Sala das Sessões, 8 de agosto de 2011

Deputado Pedro Tavares