INDICAÇÃO Nº 18.805/2011

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, a criação do Conselho Estadual de Esporte e Lazer.

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação ao Exmo. Sr. Jaques Wagner, MD Governador do Estado da Bahia, para propor projeto de lei com o fito de criar o Conselho Estadual de Esporte e Lazer, no âmbito da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia - SETRE.

JUSTIFICATIVA

O fato de o Brasil ter sido escolhido para sediar os dois maiores eventos esportivos mundiais – a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos Mundiais em 2016 – acentuou ainda mais as reivindicações da população baiana em torno de medidas que importem em incentivo às práticas esportivas. 
 
A importância da prática do esporte constitui, atualmente, fato incontroverso, quer pelo efeito benéfico à saúde, quer pela oportunidade de vida que ele representa. Ele educa o cidadão, promove a socialização, desenvolve habilidades, eleva a autoestima, promove a melhoria na qualidade de vida, enfim, traz uma série de benefícios para o indivíduo e a sociedade. Por isso, torna-se necessário valorizar o esporte, incentivando sua prática e compreendendo-o como necessidade essencial que deve estar acessível a todos os cidadãos. 
 
Uma das formas de proporcionar esse incentivo é a criação de um órgão normativo e consultivo, com estrutura colegiada, composto por representantes do Poder Público, das entidades representativas na área do Esporte e Lazer e da comunidade, com atribuições diversas, tais como: 
 
a) estudar, debater e pesquisar a realidade do esporte baiano, bem como das oportunidades de lazer da sociedade baiana; 
b) sugerir à administração estadual políticas públicas, consubstanciadas através de projetos de lei ou de outras iniciativas, que visem assegurar e a ampliar os direitos do cidadão garantidos no art. 217 da CF/88 e 278 da CE/89; 
c) auxiliar o Poder Executivo na promoção e/ou na execução de projetos e programas, destinados ao esporte e lazer; 
d) opinar em todas as decisões do Poder Executivo Estadual, bem como em todos os projetos de lei ou outras proposições que, direta ou indiretamente, estejam ligadas às questões do esporte e do lazer; 
e) fiscalizar e tomar providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação esportiva; 
f) receber sugestões oriundas da sociedade e opinar sobre denúncias que lhes sejam encaminhadas, no âmbito de suas atribuições, dando ciência das mesmas aos órgãos competentes do Poder Público; 
g) organizar, incentivar, promover e apoiar campanhas de conscientização ou programas educativos dirigidos à sociedade e, particularmente a atletas e profissionais da área do esporte e/ou lazer sobre temas relacionados ao esporte e lazer; 
h) promover a cooperação e o intercâmbio com organismos e entidades similares em níveis municipal, estadual, nacional e internacional; 
i) auxiliar as entidades representativas nas áreas de esporte e lazer na divulgação de suas ideias e trabalhos desenvolvidos; e 
j) apoiar projetos que democratizem o acesso da população à atividade física, lazer e práticas desportivas. 
 
Tais atribuições refletem um dos principais objetivos acerca de sua criação, proporcionar, de forma ativa e organizada, a participação da sociedade na formulação, decisão, execução e fiscalização sobre tudo que envolva o esporte e o lazer na Bahia, buscando estar interagindo sempre com os três Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário). 
 
Evidentemente que a existência do Conselho, por si só, não alcançará os objetivos que motivaram sua criação. Sua criação deve vir acompanhada de outras medidas como: dar-lhe condição de funcionamento; ter um órgão com status de secretaria no âmbito da administração pública estadual, e que esse seja decisivo na elaboração de uma política estadual de esporte; maior investimento, sobretudo em infraestrutura, para que as possibilidades de acesso a lazer e esporte da população sejam ampliadas. 
 
Por tudo o quanto exposto, resta indubitável a relevância da matéria objeto da presente proposição, o que torna urgente o encaminhamento de projeto de lei por parte do Poder Executivo. 
 
INDICAMOS, assim, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o plenário, que o Governador do Estado da Bahia encaminhe projeto de lei com o fito de criar o Conselho Estadual de Esporte e Lazer, no âmbito da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia – SETRE.

Sala das Sessões, 20 de julho de 2011

Deputado Álvaro Gomes