INDICAÇÃO Nº 18.781/2011

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública, a adoção de medidas urgentes necessárias com relação a segurança pública no  município de Santa Luzia.

O deputado que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,   INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine à Secretaria de Segurança Pública do Estado, a adoção de medidas  como aquisição de 01 (uma) viatura para a Polícia Civil, o aumento do efetivo, coletes a prova de balas, munição, aumento na cota de combustível, aumento na cota dos materiais de consumo e limpeza e a reforma da delegacia, para o melhor funcionamento da segurança pública no município de Santa Luzia.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação surge em decorrência de reivindicação de toda comunidade de Santa Luzia, para que o Governo do Estado autorize medidas necessárias para o bom funcionamento da segurança pública no município. 
	A segurança pública no município de Santa Luzia, assim como em todo interior da Bahia tem convivido com índices alarmantes de violência, deixando a população cada dia mais vulnerável o que tem culminado com um grande aumento no índice de criminalidade. A prática de crimes contra o patrimônio e com mais gravidade os contra a vida,  gera a intranquilidade e insegurança constante na cidade, principalmente devido ao número insuficiente de policiais existentes.  
	Segundo informações da população, não dispõe de viatura, agentes, escrivão, combustível, materiais de consumo e limpeza. Portanto solicitamos ao governador do estado, para que seja aumentado o número do efetivo policial com a maior brevidade possível, o envio imediato de uma viatura bem como o apoio necessário para o funcionamento da delegacia local. Toda comunidade, está se articulando para realizarem movimentos de protestos, tendo em vista, a gravidade da situação. O Ministério Público e o Poder Judiciário também serão informados da lamentável situação acima exposta. É do nosso conhecimento que o governo do estado tem recursos para  investimentos na área de Segurança no estado, no entanto no município de Santa Luzia estes investimentos não estão chegando e a segurança pública na cidade encontra-se em total abandono por parte do governo do estado, apesar do esforço e dedicação dos responsáveis pela Polícia Civil local. A sociedade clama por proteção e ao Estado compete a Segurança Pública dos seus cidadãos. 

 
 Diante do exposto, para que os responsáveis pela segurança pública no município de Santa Luzia possam ter eficiência e eficácia na realização de seu trabalho, faz-se necessário a aquisição de 01 (uma) viatura para a Polícia Civil, e o aumento do efetivo, coletes a prova de balas, munição, aumento na cota de combustível, aumento na cota dos materiais de consumo e limpeza e por considerar o elevado alcance social esta proposição, é que conclamo os meus ilustres pares, com assento nesta Casa, lídima representante dos interesses do povo da Bahia,  para aprovação desta, na esperança de que o Governador do Estado atenda o nosso pleito por ser de justiça. 

Sala das Sessões, 11 de julho de 2011

Deputado Sandro Régis