INDICAÇÃO Nº  18.768/2011

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que autorize a criação e implantação de uma ESCOLA  PÚBLICA DE TRÂNSITO (EPTRAN), na cidade de PORTO SEGURO.

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador , para que autorize a implantação da  A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO (EPTRAN), vinculada ao DETRAN BAHIA, no município de Porto Seguro.  
 
Esta proposição tem como meta investir no aprimoramento dos profissionais de trânsito, na humanização de instrutores, vistoriadores e motoristas, adotando um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional contínuo.  
  
Objetivos Específicos: Criar condições para que o aluno conheça a legislação de trânsito vigente nos país; fazer com que o aluno ao final do curso, tenha concepção formada sobre dirigir veículos defensivamente; ensinar o aluno técnicas médicas recomendáveis de primeiros socorros; conscientizar o aluno de que é indispensável conhecer noções básicas de manutenção de veículos, de proteção ao meio ambiente e sobre seus deveres e direitos como cidadão; estabelecer critérios e condições para o desenvolvimento de programas de reciclagem, aperfeiçoamento, treinamentos de docentes e outros; trabalhar a continuidade do aperfeiçoamento de técnicas pedagógicas e atualização metodológica.   
  
Finalidade: Formar teoricamente o candidato à primeira habilitação, à renovação da habilitação, bem como desenvolver cursos de capacitação, reciclagens, aperfeiçoamento e especialização de profissionais na área de trânsito, capacitação para agentes de trânsito, curso para capacitação de professores multiplicadores de educação para o trânsito, curso de especialização e de atualização para condutores de transporte coletivo, curso de especialização e de atualização de condutores de transporte escolar, curso de especialização e de atualização de condutores de transporte de cargas e de produtos perigosos, curso de especialização e de atualização de condutores de veículos de emergência, curso de vistoriador e curso de examinador de trânsito. 

É grande a importância social do projeto e a consequente redução no número de acidentes na região de PORTO SEGURO. Cerca de 90% dos acidentes de trânsito ocorrem por falha humana, e com a instalação dessa EPTRAN, lança-se a base para a criação de um trânsito mais seguro.  
  
O que se espera é possibilitar um trânsito cada vez mais humano e moderno, com uma redução na violência e condutores mais preparados.   
  
O DETRAN da Bahia foi o primeiro do Brasil a cumprir determinação do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a implantação de EPTRAN, instalando uma em Salvador e outra em Feira de Santana.  

JUSTIFICATIVA

O Brasil aceitou o desafio proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para reduzir pela metade, até 2020, o número de vítimas de acidentes de trânsito. Para enfrentar o problema e atrair o apoio de estados e municípios, os ministérios da Saúde e das Cidades  lançaram o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes de Trânsito – Pacto pela Vida. Em setembro, o governo anunciará um pacote de medidas para tentar atingir a meta proposta pela OMS. O Brasil é o quinto país no ranking mundial de acidentes de trânsito, atrás de Índia, China, Estados Unidos e Rússia. 
 
De acordo com dados do Ministério da Saúde, 145,9 mil pessoas, vítimas de acidentes de trânsito, foram internadas no ano passado e tiveram tratamento coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um custo de cerca de R$ 187 milhões. 
 
O ministro da saúde, Alexandre Padilha,  defendeu ainda a aprovação de leis que estabeleçam metas de redução de acidentes de trânsito para estados e municípios e que determinem, inclusive, a redução de repasses financeiros para quem não alcançar os objetivos. 
 
O objetivo geral da EPTRAN é oportunizar às pessoas de baixa renda o acesso à primeira habilitação, adotando um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional contínuo. 
 
A importância fundamental dessa iniciativa é de quanto o trânsito mata em função do despreparo. O mais importante é que essa EPTRAN irá atender não apenas aos servidores públicos, mas à toda população regional de PORTO SEGURO.  
 
Na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAMOS, a título de sugestão, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, que autorize a criação e implantação de uma ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO (EPTRAN), na cidade de PORTO SEGURO, atendendo a uma antiga reivindicação da população regional, proporcionando a essa população o acesso a um curso de alto nível educacional ministrado pelo DETRAN BAHIA 

Sala das Sessões, 19 de julho de 2011

Deputado Cláudia Oliveira