INDICAÇÃO Nº 18.767/2011

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que autorize a criação e implantação de uma ESCOLA  PÚBLICA DE TRÂNSITO (EPTRAN), na cidade de EUNÁPOLIS.

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador , para que autorize a implantação da  A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO (EPTRAN), vinculada ao DETRAN BAHIA, no município de Eunápolis.  
 
Esta proposição tem como meta investir no aprimoramento dos profissionais de trânsito, na humanização de instrutores, vistoriadores e motoristas, adotando um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional contínuo.  
  
Objetivos Específicos: Criar condições para que o aluno conheça a legislação de trânsito vigente nos país; fazer com que o aluno ao final do curso, tenha concepção formada sobre dirigir veículos defensivamente; ensinar o aluno técnicas médicas recomendáveis de primeiros socorros; conscientizar o aluno de que é indispensável conhecer noções básicas de manutenção de veículos, de proteção ao meio ambiente e sobre seus deveres e direitos como cidadão; estabelecer critérios e condições para o desenvolvimento de programas de reciclagem, aperfeiçoamento, treinamentos de docentes e outros; trabalhar a continuidade do aperfeiçoamento de técnicas pedagógicas e atualização metodológica.   
  
Finalidade: Formar teoricamente o candidato à primeira habilitação, à renovação da habilitação, bem como desenvolver cursos de capacitação, reciclagens, aperfeiçoamento e especialização de profissionais na área de trânsito, capacitação para agentes de trânsito, curso para capacitação de professores multiplicadores de educação para o trânsito, curso de especialização e de atualização para condutores de transporte coletivo, curso de especialização e de atualização de condutores de transporte escolar, curso de especialização e de atualização de condutores de transporte de cargas e de produtos perigosos, curso de especialização e de atualização de condutores de veículos de emergência, curso de vistoriador e curso de examinador de trânsito.  

É grande a importância social do projeto e a consequente redução no número de acidentes na região de EUNÁPOLIS. Cerca de 90% dos acidentes de trânsito ocorrem por falha humana, e com a instalação dessa EPTRAN, lança-se a base para a criação de um trânsito mais seguro.  
  
O que se espera é possibilitar um trânsito cada vez mais humano e moderno, com uma redução na violência e condutores mais preparados.   
  
O DETRAN da Bahia foi o primeiro do Brasil a cumprir determinação do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a implantação de EPTRAN, instalando uma em Salvador e outra em Feira de Santana.  

JUSTIFICATIVA

O Brasil aceitou o desafio proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para reduzir pela metade, até 2020, o número de vítimas de acidentes de trânsito. Para enfrentar o problema e atrair o apoio de estados e municípios, os ministérios da Saúde e das Cidades  lançaram o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes de Trânsito – Pacto pela Vida. Em setembro, o governo anunciará um pacote de medidas para tentar atingir a meta proposta pela OMS. O Brasil é o quinto país no ranking mundial de acidentes de trânsito, atrás de Índia, China, Estados Unidos e Rússia. 
 
De acordo com dados do Ministério da Saúde, 145,9 mil pessoas, vítimas de acidentes de trânsito, foram internadas no ano passado e tiveram tratamento coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um custo de cerca de R$ 187 milhões. 
 
O ministro da saúde, Alexandre Padilha,  defendeu ainda a aprovação de leis que estabeleçam metas de redução de acidentes de trânsito para estados e municípios e que determinem, inclusive, a redução de repasses financeiros para quem não alcançar os objetivos. 
 
O objetivo geral da EPTRAN é oportunizar às pessoas de baixa renda o acesso à primeira habilitação, adotando um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional contínuo. 
 
A importância fundamental dessa iniciativa é de quanto o trânsito mata em função do despreparo. O mais importante é que essa EPTRAN irá atender não apenas aos servidores públicos, mas à toda população regional de EUNÁPOLIS.  
 
Na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAMOS, a título de sugestão, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, que autorize a criação e implantação de uma ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO (EPTRAN), na cidade de EUNÁPOLIS, atendendo a uma antiga reivindicação da população regional, proporcionando a essa população o acesso a um curso de alto nível educacional ministrado pelo DETRAN BAHIA 

Sala das Sessões, 19 de julho de 2011

Deputado Cláudia Oliveira