INDICAÇÃO Nº 18.710/2011

Indica ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a construção de uma Adutora de água no Rio São Francisco com o objetivo de proporcionar o acesso hídrico à população dos municípios de Ipupiara, Brotas de Macaúbas, Gentio do Ouro e zona rural de Morpará. 

JUSTIFICATIVA

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador para que proceda à construção de uma Adutora de Água no Rio São Francisco.  

Apesar de localizados a poucos quilômetros do Rio São Francisco, a uma média de 70km de distância, os municípios de Ipupiara, Brotas de Macaúbas, Gentio do Ouro e Morpará enfrentam constantes transtornos no que se refere ao abastecimento de água. Atualmente o suprimento é realizado através de poços artesianos com alto nível de sais. Além disso, a água consumida pela população é considerada imprópria, uma vez que tem acometido os usuários de diversos tipos de enfermidades, como diarréias e verminoses.  
 
Considerando o direito humano à água de qualidade e a prioridade com a qual essa questão tem sido tratada pelo governo estadual, é que solicitamos a Vossa Excelência que proceda à construção de uma Adutora no Rio São Francisco.  
 
É importante justificar que a captação de água, não apenas para o consumo humano, mas também para a produção, é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, tendo em vista que a agricultura familiar é a principal base econômica dos municípios acima citados, portanto, dependem de água para o desenvolvimento de suas atividades.  
 
A produção de alimentos ganha um importante papel na subsistência das comunidades, bem como no crescimento da economia local, gerando riqueza e aumento na qualidade de vida dos habitantes. O abastecimento de água é um aspecto fundamental para a redução da pobreza extrema sendo ainda fundamental para o desenvolvimento industrial e para a manutenção dos ecossistemas.   
 
Iniciativas desse tipo certamente reafirmam o compromisso do Governo de Todos Nós com uma ampla política pública de acesso à água. Caber ao governo em suas ações administrativas consolidar o entendimento da existência do direito à água como um direito humano, embora este não tenha sido explicitamente reconhecido na Carta Internacional de Direitos Humanos.  
  
O acesso à água potável está intimamente relacionado com o direito à vida, o de desfrutar de um nível de vida adequado à saúde e ao bem estar humano, o da proteção contra doenças e do acesso a uma alimentação adequada. A comunidade internacional tem reiteradamente registrado em vários documentos seu caráter indispensável. O reconhecimento oficial desse direito, em mais esta ação governamental consubstanciada na construção de um sistema de abastecimento de água.   
  
Cumpre observar o impacto sócio-econômico que será gerado pela presente obra, atingindo uma população direta de aproximadamente 38 mil habitantes, e, por todas as razões aqui expendidas, esperamos que a presente Indicação seja acolhida pelo Governo do Estado da Bahia.      

 

 

Sala das Sessões, 13 de junho de 2011

Deputada Neusa Cadore