INDICAÇÃO Nº 18.686/2011

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral que adote o Registro Geral da Pesca - RGP como um dos documentos necessários à identificação do eleitor nas eleições de 2012.

O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer à Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE- a INDICAÇÃO da seguinte matéria: 

Adote o Registro Geral da Pesca - RGP como um dos documentos necessários à identificação do eleitor nas eleições de 2012

JUSTIFICATIVA

Para saber quem é pescador ou pescadora profissional artesanal, o Ministério da Pesca e Aquicultura criou o Registro Geral da Pesca (RGP). 
 
Toda pessoa que faz da pesca a sua profissão ou o seu principal meio de vida pode obter o RGP. 
Para retirar o documento, o pescador ou pescadora profissional deve se dirigir ao escritório da Superintendência do MPA no seu Estado (para acessar a lista de endereços e contatos). 
Com o RGP, o pescador ou pescadora profissional artesanal tem acesso aos programas sociais do Governo federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do Defeso (período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões). 
 
O Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA- tem informações sobre todas as categorias de profissionais e atividades ligadas ao setor, proporcionando a inscrição apenas dos verdadeiros pescadores. 
 
Os beneficiários do Registro Geral da Pesca exercem as atividades sobe o rígido controle e acompanhamento do Ministério da Pesca e tal instrumento pode ser utilizado à identificação do eleitor nas próximas eleições em vista as dificuldades de muitos terem acesso à rede oficial para obtenção da Certeira de Identidade. 
 
A adoção do RGP beneficiaria a população e possibilitaria uma maior participação da população nas eleições e, portanto, uma maior cidadania. 
 
Pelo exposto, peço o apoio dos meus Pares, Deputadas e Deputados para que a RGP possa ser utilizada nas eleições de 2012 nos termos de resolução que venha a ser aprovada pelo TSE.

Sala das Sessões, 2 de junho de 2011

Deputado Marcelino Galo