INDICAÇÃO Nº  18.685/2011
	
	Indica ao Exmo. Governador do    Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, proceder junto a SECRETARIA DO TRABALHO  EMPREGO E RENDA, instituir, através de Portaria,(a exemplo do Governo Federal)Participação dos trabalhadores do Estado da Bahia nos Conselhos de Administração das Estatais e de Empresas com Capital Misto.
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Excelentíssimo Senhor governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, proceder junto a SECRETARIA DE TRABALHO EMPREGO E RENDA (a exemplo do que aconteceu no Governo Federal), participação dos trabalhadores nos Conselhos de Administração das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, Subsidiárias e Controladoras.	 
	Com esta proposição,a intenção é fortalecer as relações e o elo entre empresas, diretores, servidores, trabalhadores.		 
	 	PARA MAIOR CLAREZA, SEGUE CÓPIA DA PORTARIA BAIXADA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. 
	 	“PORTARIA MOG Nº 26, DE 11 DE MARÇO DE 2011 - DOU DE 14/03/2011
	
	                                                 JUSTIFICATIVA
	
	Com esta proposição, pretende-se melhorar o relacionamento entre CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO e trabalhadores/servidores, sobretudo no âmbito das empresas estatais e empresas de capital misto, além das controladoras.A democratização nos Conselhos de Administração das empresas é um pleito antigo dos trabalhadores e vem em boa hora, com assento à mesa, depois de Portaria Nacional,baixada pela presidente Dilma Rousseff, através do MINISTÉRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Em nosso estado, faz-se necessário também, haja vista a dimensão que vêm alcançando as inovações implementadas por este governo, não podendo ficar de fora as nossas estatais e empresas de capital misto, além das controladoras. 
	 
	Com a inserção dos trabalhadores através de seus representantes legais nos Conselhos de Administração das estatais, empresas de Capital Misto e Controladoras, vai também se modernizar as relações, permitindo uma oxigenação nas decisões, evitando-se divergências. O nosso partido, PDT, está na vanguarda dessas decisões que inserem, cada vez mais, o trabalhador nas discursões mais importantes do país, seja na vida pública ou na privada. 
	Trata o assunto em voga, de um ganho substancial para ambos os lados;trabalhadores e Conselhos: Os trabalhadores, através dos seus legítimos representantes, contribuirão com idéias, sugestões, projetos que possam, além de melhorar o relacionamento, melhorar o desempenho e, o Conselheiro Administrativo será um grande e próximo interlocutor, um elo que proporcionará melhor entendimento, evitando crises, dirimindo dúvidas de ambos os lados. 
	Vale ainda salientar, o processo de escolha dos Conselheiros, feito democraticamente, através do voto interno direto, nas empresas estatais, mistas ou controladoras.Tudo isso atesta as boas intenções desta proposição, deixando claras suas intenções de fortalecer o relacionamento entre setores nas grandes e médias empresas, aumentando sua qualidade de bons serviços, sobretudo no setor público. 
	Pela importancia do pleito que ora submetemos à aprovação desta Casa Legislativa, após a tramitação regimental, pedimos apoio dos nobres pares na votação e da Mesa na condução e encaminhamento da proposição. 
	 
	Sala das Sessões, 2 de junho de 2011
	
	Deputado Roberto Carlos