INDICAÇÃO Nº 18.674/2011

Indicamos ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia que encaminhe à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar propondo a "Criação da Região Metropolitana de Jequié".

Os deputados infrafirmados, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia que encaminhe a Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar propondo a "criação da Região Metropolitana de Jequié". 

JUSTIFICATIVA

Considerando que a Constituição Federal de 1988, faculta aos Estados instituírem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”.  
  
Considerando que o art. 6º da Constituição do Estado da Bahia estabelece que “o Estado divide-se em Municípios, unidades político-administrativas autônomas e para fins administrativos, mediante lei complementar, em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e micro regiões, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.   
  
Considerando que as vantagens de uma Região Metropolitana seria a prioridade nos programas federais e estaduais nas áreas de habitação, saneamento, transporte, além da possibilidade de criação de mecanismos de planejamento e aplicação de recursos, favorecendo a transferência de verbas.  
  
 Considerando que é propósito da política governamental promover o desenvolvimento no Estado da Bahia, de modo sustentável, equilibrado e integrado objetivando,  dessa forma, a conciliação entre os objetivos econômicos, sociais e do meio ambiente.  
  
Considerando que para que um grupo de municípios se torne unidade, e possa se configurar  em  Região  Metropolitana  é preciso  que haja uma grande inter-relação  entre as cidades e, sobretudo, que exista um processo de conurbação, em que as cidades crescem juntando-se umas com as outras.  
  
Considerando que a instituição de uma Região Metropolitana tem por finalidade a administração regional eficiente  de   uma    área   com   forte   relação   de interdependência econômica e social, de maneira a partilhar igualmente os  benefícios  destinados  à região e que  reside no reconhecimento de situações que representam indicativos da uma unidade sócio-econômica-espacial, cujo interesse transcende os limites municipais, observando-se uma correspondência entre o fenômeno urbano e a unidade político-administrativa.  
  
Considerando que as principais características que identificam uma integração social e econômica  entre municípios, são principalmente aquelas que se traduzem num conjunto de relações intra-metropolitanas, configurando um movimento alternado de pessoas se deslocando entre as unidades municipais, completando ou complementando o mercado de trabalho, ou ainda, pela concentração de certas atividades especializadas no município sede, e a descentralização  de outras atividades ou funções urbanas complementares em municípios vizinhos.  

Considerando que os municípios de Jequié, Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, , Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá, Ubatã, Itamari,  podem  ser caracterizados como um sinônimo de integração econômica e sócio-cultural;   
  
Considerando que através da administração conjunta, destes municípios, possibilita otimizar a oferta de prestação de serviços, da instalação de novas empresas ligadas ao ramo da indústria, agroindústria, do comércio e serviços e desenvolver novos ramos que auxiliem no desenvolvimento regionalizado, compreendendo as áreas metropolitanas e a zona rural .  
 
Indicamos com anuência da Mesa Diretora, após notável apreciação dos ilustres parlamentares desta egrégia Casa Legislativa ao Excelentíssimo Governador do  Estado da Bahia para que encaminhe a Assembleia Legislativa Projeto  de Lei Complementar propondo a criação da Região Metropolitana de Jequié, composta pelos municípios de Jequié, Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, , Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá, Ubatã, Itamari . 

Sala das Sessões, 26 de maio de 2011

Deputado Sandro Régis