INDICAÇÃO Nº 18.642/2011

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia a criação de um Fundo Rodoviário Estadual, específico, para recuperação de estradas vicinais no Estado da Bahia.

O Deputado que esta subscreve, requer, após tramitação regimental, seja encaminhada por esta Assembléia Legislativa, ao Excelentíssimo Governador do Estado da  Bahia, a INDICAÇÃO  para criação de um Fundo Rodoviário Estadual, específico, para  recuperação de estradas vicinais no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Chega a ser motivo de grande preocupação, o verdadeiro e precário estado da quase intrafegabilidade da maioria das estradas vicinais dos municípios da Bahia, principalmente àqueles situados nas regiões do semi árido, do oeste e do sul do Estado, contrastando com a grandeza e a opulência financeira em que vivem alguns municípios da região metropolitana de Salvador, exemplos maiores da injusta distribuição de riquezas existentes no nosso Estado. 
 
As estradas vicinais são de extrema importância para o desenvolvimento e progresso dos municípios, é como se fossem o sistema venoso e arterial, levando vida ao corpo humano. Sem elas os municípios não evoluem nem subsistem. As veias, artérias e vasos do Sistema rodoviário, são as estradas vicinais, que pela total incapacidade dos municípios em mantê-las, estão ficando quase intransitáveis, causando um prejuízo incalculável a todos. 
 
Antigamente as estradas vicinais da região sul do Estado, eram abertas e mantidas pelo Instituto de Cacau da Bahia(responsável pela primeira malha rodoviária do sul do Estado) e pela CEPLAC, com recursos provenientes de Taxas Extras doadas pelos produtores de cacau.   
 
Com a queda das contribuições para o ICB( Instituto de Cacau da Bahia) e CEPLAC, com estabelecimento da Praga Vassoura de Bruxa na região, ao contrário do que era justo esperar, não houve uma maior preocupação do nesse sentido. Os recursos ficaram mais difíceis pela queda acentuada dos repasses provenientes do FPM, ICMS e outros impostos, ficando quase impossível aos municípios manter as existentes e a fazer novas e necessárias estradas vicinais. 
 
Os municípios do semi árido, principalmente depois do períodos chuvosos, ficam quase sem comunicação rodoviária com os seus distritos e povoados, criando uma situação de caos em muito deles e provocando uma total incapacidade de assistência aos seus moradores, o que acaba por estimular o flagelo do êxodo rural. 
 
Diante do exposto e respaldado no intuito de apoiar os municípios e munícipies do Estado da Bahia, indico ao Senhor Governador a criação de um Fundo Rodoviário Estadual, específico, para garantir a recuperação das nossas estradas vicinais.

Sala das Sessões, 17 de maio de 2011

Deputado Sandro Régis