INDICAÇÃO Nº 18.632/2011

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jacques Wagner e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação Osvaldo Barreto, a viabilizar a construção de um colégio com Ensino Médio no distrito da Colônia, Município de Eunápolis."

A deputada infra-assinada, com fundamento no Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, encaminhar a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Jacques Wagner e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação Osvaldo Barreto, para viabilizar a construção de um colégio com Ensino Médio no distrito da Colônia, Município de Eunápolis. 

JUSTIFICATIVA

O Município de Eunápolis, com apenas 22 (vinte e dois) anos de emancipação política, é hoje, segundo o censo 2010, o 16º Município mais populoso do Estado da Bahia, com 98.078 (noventa e oito mil e setenta e oito) habitantes.  
  
O distrito da Colônia fica a 07 (sete) Km do Centro da Cidade, e, muitos de seus habitantes necessitam cursar o Ensino Médio, muitas vezes impedidos pela distância ou impossibilidade de locomoção de suas casas ao Colégio.  
  
A existência de um Colégio com o Ensino Médio, próximo às suas residências, estimulará os jovens daquela localidade a dar continuidade a seus estudos, e, aos que não estão frequentando, o estímulo do retorno, proporcionando o desenvolvimento intelectual e consequente inclusão no mercado de trabalho.  
  
O conhecimento, hoje, deve ser considerado como o mais importante fator de produção, inclusive, como principal meio de controle à desigualdade salarial e inclusão no mercado de trabalho.  
  
Conforme dispõe o Art. 205 da Constituição Federal, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."  
  
E, de acordo com o Artigo 245 da Constituição do Estado da Bahia, "o Estado organizará, em colaboração com a União e os Municípios, o sistema público estadual de ensino, abrangendo as redes estadual e municipal.”  
  
Por fim, sabe-se que a desigualdade no ensino educacional, é o principal responsável pela grande desigualdade financeira e social em nosso país.  
  
Confiando nos compromissos firmados por V. Exa., no âmbito da Educação, sirvo-me do ensejo para reiterar os votos de elevada estima e consideração.  

 

Sala das Sessões, 17 de maio de 2011

Deputado Cláudia Oliveira