INDICAÇÃO Nº 18.624/2011

  Implantação de Ponto Cidadão no município de Xique-Xique

O Deputado que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno desta Casa, solicitar que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia,  INDICAÇÃO no sentido de determinar, através da Secretaria da Administração do Estado da Bahia – a implantação de um Ponto Cidadão do SAC- Serviço de Atendimento ao Cidadão, no município de Xique-Xique. 

JUSTIFICATIVA

O SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão é um sistema integrado de serviços públicos criado pelo governo do Estado da Bahia em 1995, para requalificar a prestação dos serviços à população. O êxito alcançado pelo programa estimulou a sua extensão à totalidade dos municípios baianos, através das visitas das unidades do SAC Móvel e, posteriormente, a implantação do Ponto Cidadão – unidade simplificada do SAC. 
 
O Ponto Cidadão visa ampliar o número de municípios baianos atendidos pelo programa,  aumentando o número de pessoas beneficiadas pela economia de tempo e custos na obtenção dos documentos, que se constituem em mais uma garantia para o exercício pleno da cidadania. 
 
É também objetivo do Ponto Cidadão, além do atendimento mais acessível e eficaz para obtenção de documentos, viabilizar a participação em programas de governo, assim como a busca por alternativas no mercado de trabalho e oportunidades de geração de renda. 
O município de Xique-Xique está situado na região do Vale São Franciscano da Bahia, distante quase 600 km da Capital.  Com economia em franco desenvolvimento, sua população, estimada em 50 mil habitantes, encontra dificuldades para a obtenção de documentos pessoais, ensejando a onerosa ida a Salvador, Irecê ou mesmo para o município de Central – com população de  18 mil habitantes e situado há 75 km de Xique-Xique - para viabilizar a emissão de documentos, como a Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e Cadastro de Pessoa Física. 
 
Diante do exposto, indico ao Governo do Estado, através da Secretaria da Secretaria da Administração/Serviço de Atendimento ao Cidadão, a implantação de unidade do Ponto Cidadão no município de Xique-Xique, em conformidade com proposta anteriormente apresentada pela Prefeitura Municipal com a vontade expressa do povo, que busca os meios para possibilitar o seu desenvolvimento.  

Sala das Sessões, 12 de maio de 2011

Deputado Reinaldo Braga