INDICAÇÃO Nº 18.618/2011

Solicita 04 (quatro) viaturas de Polícia Padronizada, sendo 02 (duas) motos e 02 (dois) carros, no intuito de servir a 38º CIPM, instalada no município de Bom Jesus da Lapa.  

 
O Deputado que esta subscrevendo, vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador e ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia a seguinte indicação: 
Solicita 04 (quatro) viaturas de Polícia Padronizada, sendo 02 (duas) motos e 02 (dois) carros, no intuito de servir a 38º CIPM, instalada no município de Bom Jesus da Lapa.   
  
Diante do exposto, pedimos deferimento. 
 
Secretaria Geral da Mesa, 11 de maio de 2011. 

Eures Ribeiro Pereira 
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

 
O direito a segurança é um direito garantido por lei, é a percepção de se estar protegido de riscos, perigos ou perdas, permitindo que os cidadãos possam desfrutar a liberdade sem ser molestado. Os serviços de segurança nos municípios de Riacho de Santana, Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Carinhanha, Feira da Mata e Bom Jesus da Lapa, são prestados através da 38º CIPM, a qual tem tido serias dificuldades em atender a grande demanda. São fatores negativos: baixo efetivo e a precariedade das viaturas, “dentre os seis municípios mencionados só quatro conta com apoio policial motorizado”. Essa região é famosa por ser uma região turística, banhada pelo Rio São Francisco, tem uma paisagem exótica com morros e grutas – o município de Bom Jesus da Lapa tem sua peculiaridade na região, com uma população aproximada em 70.000 habitantes é conhecida como a capital da Fé. É neste município que está instalada a 38º Companhia Independente da Polícia Militar. Assim, diante destes fatores e levando em conta os princípios do Art. 5º da Constituição Federal, conto com o apoio dos órgãos competentes no intuito de minimizar e prestar os serviços básicos de proteção.

Sala das Sessões, 11 de maio de 2011

Deputado Eures Ribeiro