INDICAÇÃO Nº 18.607/2011

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que determine a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, a liberação de recursos financeiros para a implantação de um Colégio Estadual de Ensino Médio no distrito de Santa Rosa de Lima no município de Jaguarari, estado da Bahia. 

A indicação em tela justifica-se pela importância de se implantar um Colégio Estadual de Ensino Médio no distrito de Santa Rosa de Lima para atender as comunidades vizinhas Fazenda Traíra, Angico, Bruteiro, Queimada dos Currais, Ipueira dos Barros, Ocorrência, Várzea dos Mateus, Jabuticaba, Morro Branco e Santa Rosa no município de Jaguarari. Assim, o novo Colégio deverá acolher um quantitativo de aproximadamente hum mil e quinhentos estudantes destas localidades. 
 
Ressalto que as crianças, jovens e adultos das referidas localidades deslocam-se diariamente para a localidade de Pilar (distância de 30 km) ou a sede do município (distância de 44 km) para terem acesso ao ensino, causando várias dificuldades que podem resultar na evasão escolar.  
 
Considerando que o município está em franco desenvolvimento político, econômico e social, torna-se imprescindível e de grande urgência a implantação de um novo prédio escolar para atender a demanda que cresce a cada dia, no que se refere às séries do ensino médio. 
 
Desta forma, torná-se indispensável o empreendimento de esforços no sentido de garantir àquela população o acesso ao ensino gratuito e de qualidade.  
 
Face ao exposto, e em decorrência da importância da matéria, contamos com a acolhida do Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, no sentido de agilizar o atendimento da presente indicação, que sem dúvida alguma, irá garantir o direito à educação e contribuir, de forma significativa, para o seu contínuo desenvolvimento.

JUSTIFICATIVA

Sala das Sessões, 6 de maio de 2011

Deputada Fátima Nunes