INDICAÇÃO Nº 18.606/2011

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que determine a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, a liberação de recursos financeiros para a implantação de uma Unidade Demonstrativa do Programa Água Doce no município de Monte Santo, estado da Bahia.

O município de Monte Santo está localizado no Polígono das Secas, distanciando 352 km da Capital Baiana. Sua população é de aproximadamente 52.360 habitantes (IBGE/2010) e possui um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. O município sofre ainda com a grande escassez de água, principalmente em época de estiagem. 
 
Diante do exposto, considera-se de extrema importância a implantação de uma Unidade Demonstrativa do Programa Água Doce para beneficiar o grande número de famílias que sofrem com a falta de água no Município. 
 
A Unidade Demonstrativa é um sistema de produção integrado com objetivo de oferecer o acesso à água de boa qualidade para consumo humano por meio de sistema de dessalinização. 
 
O sistema de produção integrado utiliza os efluentes da dessalinização de águas subterrâneas, salobras ou salinas, e é constituído por três subsistemas interdependentes, formando uma cadeia sustentável: aquicultura, produção de erva-sal e feno. É uma combinação de ações integradas, de forte impacto social, que, além de produzir água potável para as comunidades atendidas, proporciona o aproveitamento econômico dos efluentes resultantes do processo de dessalinização. Como resultado, há melhoria da qualidade de vida da população e eliminação do impacto ambiental, que ocorreria caso não houvesse aproveitamento dos efluentes gerados no processo de dessalinização (Fonte: Ingá). 
 
Face ao exposto, e em decorrência da importância da matéria, contamos com a acolhida do Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, no sentido de agilizar o atendimento da presente indicação, que sem dúvida alguma, irá garantir à população acesso a água de qualidade, além de proporcionar desenvolvimento social e econômico ao Município.

JUSTIFICATIVA

Sala das Sessões, 6 de maio de 2011

Deputada Fátima Nunes