INDICAÇÃO Nº 18.596/2011

Indica ao Exmo.Governador do Estado da Bahia,   Dr.  Jaques  Wagner, proceder a implantação  de  um  Colégio Militar, no Município de Itapetinga - Bahia

 O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador, para que seja implantado um Colégio da Polícia Militar no Município de Itapetinga.   

JUSTIFICATIVA

A Polícia Militar da Bahia, ao longo dos seus 181 anos de existência tem prestado relevantes serviços ao povo baiano, seja nos grandes centros urbanos ou nos mais longínquos torrões. Hoje, contando com um efetivo de mais de 30 mil homens e mulheres,  existe sempre um defensor da cidadania com seu inconfundível uniforme bege atuando ostensiva e preventivamente a serviço da nossa gente. A Polícia Militar cobre todo o Estado com uma imensa teia de segurança pública cuja estrutura orgânica é composta de 20 batalhões; 44 companhias e 06 unidades especializadas, assim designadas: Batalhão de Guardas; Batalhão de Choque; Esquadrão de Polícia Montada; Esquadrão de Motociclistas; Batalhão de Polícia Rodoviária; Companhia de Polícia Ambiental; Corpo de Bombeiros, além das Unidades Administrativas, Financeiras, de Logística e de Ensino. Estas últimas, empreendem a credibilidade da corporação ministrando ensino, proporcionando a formação integral do aluno e despertando-lhe desejo pela carreira militar, através da preparação de um perfil sócio-educacional tendente a conduzi-lo para tal desiderato. Presentes hoje nos municípios de Alagoinhas, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Salvador, os Colégios da Polícia Militar ofertam atualmente 3086 vagas para educação básica em nível infantil, fundamental e médio. É preciso, portanto, ampliar a oferta de vagas, bem como continuar o processo de interiorização dessas estruturas, com vistas a permitir aos jovens das mais diversas realidades o acesso aos Colégios Militares, dada a grande procura. 
 
Importante salientar que temos acompanhado os investimentos feitos pelo Governo da Bahia buscando a modernização e melhoria da capacidade operacional das Polícias em nosso Estado. Tais iniciativas refletem a forma como a administração se relaciona com seu povo, na preservação de seus direitos e na garantia de sua paz. Recentemente, foi implementado em nosso Estado o Pacto pela Vida, que tem como finalidade a redução dos índices de crimes contra a vida, por meio da instalação das bases comunitárias de segurança pela Polícia Militar e da reestruturação do Departamento de Homicídios pela Polícia Civil, com a criação de mais dez delegacias. Articulado com as demais secretarias do Estado, o pacto prevê câmaras setoriais para desenvolver políticas públicas como as de segurança pública, defesa social e enfrentamento ao crack. A implementação do pacto possibilitou também a instalação da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na busca de dar celeridade às ações previstas. Na oportunidade, foi  também  assinado  um  documento   para  a  criação  do  Núcleo  de   Prisão em Flagrante da Capital, visando-se diminuir a superlotação em delegacias.  
Entendendo que a segurança pública não só se faz com ações de polícia, são igualmente importantes as intervenções a serem feitas dentro do sistema prisional e no próprio processo criminal como um todo, com uma melhor apuração, condução dos processos e na reabilitação dos presos, evitando que eles retornem e pratiquem novos crimes. Mas, o viés mais importante nesse contexto é o processo educacional. É nesse sentido que encaminho a indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, julgando ser esta solicitação uma justa reivindicação da sociedade de Itapetinga. O município é hoje um importante centro econômico e social do sudoeste baiano. Conta com um razoável parque industrial e uma economia que tende a se diversificar para abandonar a pecuária como única atividade. No campo educacional, Itapetinga se destaca como um dos mais promissores campi avançados da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, além de ser sede da Diretoria Regional de Educação 14 (DIREC 14), que tem, dentre outras atribuições, promover e apoiar atividades educacionais desenvolvidas nas regiões por órgãos e entidades da Secretaria e outras instituições públicas de ensino. 

Sala das Sessões, 4 de maio de 2011

Deputado Rosemberg Pinto