INDICAÇÃO Nº 18.593/2011

Indico, nos termos do Art. nº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que determine a Secretaria de infraestrutura, a liberação de recursos financeiros para a  pavimentação asfáltica da BA-263 que interliga os municípios de  Jacaraci e Condeúba.

JUSTIFICATIVA

Apesar dos esforços do Governo Wagner de ampliar novas redes de acesso as regiões produtoras e recuperar parte da malha rodoviária, o estado da Bahia foi vitima nas últimas décadas de  administrações públicas que sucatearam a infraestrutura do Estado, deixando-as em precária condições de funcionamento. Contudo, ao longo dos quatro últimos anos, o Governo restaurou 2.780 km, e mais 2.570 km estão em execução, o que corresponde a 51,45% de rodovias. Só em 2010, foram investidos cerca de R$ 604,7 milhões na construção, restauração, recuperação e manutenção de rodovias, aeródromos e pontes. O valor investido supera os anos de 2008 e 2009 em 40% e 8%, respectivamente. Os esforços foram feitos no sentido de garantir melhor trafegabilidade, facilitar o escoamento da produção e proporcionar segurança aos usuários do sistema de transportes. 
 
Entretanto, na região do sudoeste e Serra Geral ainda há demandas reprimidas que necessitam ser gradualmente atendidas. Localizados na região do sudoeste da Bahia, no território de Identidade de Vitória da Conquista, os municípios de Jacaraci e Condeúba totalizam uma população de 30.549 habitantes. A pavimentação da  rodovia que as liga, contribuirá para uma maior integração entre os dois municípios e região circunvizinha, principalmente no que se refere aos seus escoamentos agrícolas e comerciais, já que, por dificuldade de acesso, os municípios vêm encontrando grandes obstáculos para seu desenvolvimento social e humano.  
Empenhados em contribuir com o Governo para garantir mais avanços na melhoria das rodovias estaduais, o nosso mandato indica ao Exmo. Governador do Estado Sr. Jaques Wagner a pavimentação asfáltica dos 60 km da Rodovia BA – 026 que ligam os municípios de Jacaraci a Condeúba, tendo em vista a necessidade de uma infraestrutura mais adequada para dá suporte as novas ações de desenvolvimento, promovidas pelo governo do estado, para o sudoeste baiano. 

Com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, e em consonância com o anseio dos dois municípios, valho-me do mandato que me foi outorgado com o apoio decisivo das populações desses municípios para fazer a presente indicação ao Exmo. Governador Sr. Jaques Wagner, e ao Secretario de Infraestrutura Otto Alencar, na expectativa de que esta justa reivindicação do povo de Jacaraci e Condeúba seja atendida. 

Sala das Sessões, 4 de maio de 2011

Deputado Zé Raimundo