INDICAÇÃO Nº 18.544/2011

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que determine a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, a liberação de recursos financeiros para a implantação de um Colégio Estadual Indígena para atender as comunidades indígenas do Povo Kiriri Cantagalo de Araças, Baixa da Cangalha, Baixa do Juá, Segredo e Cajazeira, no município de Banzaê, estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A indicação em tela justifica-se pela importância de se implantar um Colégio Estadual Indígena para atender as comunidades indígenas do Povo Kiriri Cantagalo de Araças, Baixa da Cangalha, Baixa do Juá, Segredo e Cajazeira, no município de Banzaê. 
 
Atualmente, a educação indígena tem por objetivo manter os costumes e ensinar a língua materna em concomitância a outras disciplinas.  
 
A Constituição Federal, em seu art. 210, afirma expressamente: 
 
“Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. 
II.O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”. 
Ressalto, que o currículo diferenciado contempla uma diversidade linguística, pois existe, pelo menos, 180 línguas indígenas que precisam ser fortalecidas e mantidas, evitando assim, a imposição da língua oficial. O currículo também visa assegurar questões de organização, cultura, costume de cada povo, o que demanda local apropriado e profissionais com formação indígena. 
 
As Diretrizes para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena (MEC/ SEF, 1994), item IV afirma: 
  
“Um dos aspectos relevantes para a definição do currículo de uma escola é o conhecimento da prática cultural do grupo a que a escola se destina, já que estas práticas é que definem determinadas estratégias de ações e padrões de interação entre as pessoas, que são determinadas no processo de desenvolvimento do indivíduo. Isso requer uma intensa experiência em desenvolvimento curricular e também métodos de investigação e pesquisa para compreender as práticas culturais do grupo. Daí a necessidade de formação de uma equipe multidisciplinar constituída de antropólogos, lingüistas e educadores entre outros, de maneira a garantir que o processo de ensino-aprendizagem se insira num contexto mais amplo do que o processo paralelo dissociado de outras instâncias de apreensão e compreensão da realidade”.  
 
Portanto, faz-se necessário que o poder público esteja imbuído na construção de politicas públicas voltadas para a ampliação e melhoria da educação dos índios, como forma de fortalecer os princípios e a cultura deste povo.  
 
Assim, a implantação deste espaço educacional garantirá a oferta de ensino para a população das comunidades indígenas, atendendo os princípios estabelecidos na Carta Magna. 
 
Face ao exposto, e em decorrência da importância da matéria, contamos com a acolhida do Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, no sentido de agilizar o atendimento da presente indicação, que sem dúvida alguma, irá garantir os direitos indígenas e contribuir, de forma significativa, para o seu desenvolvimento.

Sala das Sessões, 18 de abril de 2011

Deputada Fátima Nunes