INDICAÇÃO Nº 18.506/2011

A deputada infrafirmada vem, com fulcro nos dispositivos regimentais, INDICAR ao Exmo. Sr. Jaques Wagner, MD Governador do Estado da Bahia, bem como à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, na pessoa do Sr. Secretário, Eugênio Spengler, a implantação de programas, projetos e atividades pela reabilitação,  ambiental da Sub-Bacia do Rio do Antônio nos municípios de Brumado, Caculé, Guajeru, Ibiassucê, Jacaraci, Licínio de Almeida, Malhada de Pedras e Rio do Antônio.

JUSTIFICATIVA

Diversas entidades e autoridades da região da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio do Antônio, a exemplo da ASA - Articulação do Semiárido, do MODERA - Movimento pela Despoluição, Conservação e Revitalização do Rio do Antônio, do NOARA - Núcleo de Oficinas Artísticas de Rio do Antônio, do ABRACADABRA - Agentes Brasileiros de Cultura e Arte Democrática Brasileira, da Comissão Paroquial de Meio Ambiente e dos estudantes do Colégio Estadual de Brumado - CEB, e diversos prefeitos da área, tem buscado junto ao governo estadual a implantação de programas, projetos e atividades pela reabilitação ambiental da Sub-Bacia do Rio do Antônio. 
 
Este tema envolve cidadãos e cidadãs dos importantes municípios pertencentes à Sub-Bacia do Rio do Antônio, quais sejam, Brumado, Caculé, Guajeru, Ibiassucê, Jacaraci, Licínio de Almeida, Malhada de Pedras e Rio do Antônio. E para nós, é assunto que merece atenção de todos os baianos, pois a luta pela reabilitação ambiental é a labuta pela própria melhoria da qualidade de vida para todos. 
 
Urge assim uma pronta intervenção dos órgãos públicos, para de forma integrada adotarem medidas que possam resolver os problemas dos resíduos sólidos (lixo) que chegam ao leito do Rio no período chuvoso; da Poluição orgânica decorrente do lançamento de esgoto, dejetos, resíduos de agrotóxicos e de produtos saponáceos, propiciando a proliferação de algas; do Desmatamento ocasionando a erosão e por consequência o assoreamento no leito do Rio; e da aferição dos resíduos de manganês próximos ao leito do Rio do Salto decorrentes da exploração desse minério. 
  
O movimento da sociedade da Sub-Bacia do Antônio sugere ainda a assinatura de convênios com os municípios da Sub-Bacia do Rio do Antônio, no sentido de orientar a construção / ampliação de redes de águas pluviais e realização de programas de gestão dos resíduos sólidos e implantação de aterro sanitário; implantação de sistemas de esgotamento sanitário com estação de tratamento em todos os municípios pertencentes à Sub-Bacia do Rio do Antônio; reabilitação das matas ciliares; proteção das nascentes; criação de Unidades de Conservação nas Serras do Espinhaço e do Salto; exercício do poder de polícia administrativa do INGÁ e do Instituto do Meio Ambiente - IMA contra a captação e uso ilegal da água, bem como a degradação dos ecossistemas da Sub-Bacia do Rio Antônio; e implantação de controle da retirada de água por bombas instaladas em diversas barragens construídas na Sub-Bacia do Rio do Antônio. 
 
A importância de um rio não é apenas pela quantidade de água consumível que ele comporta, mas também por uma enorme diversidade de organismo que ele sustenta diretamente ou indiretamente. Assim, toda ação para redução da degradação ambiental é imprescindível para mudar este quadro que se apresenta. As medidas acima indicadas pelo movimento social em defesa da Sub-Bacia devem ser investigadas com o aprofundamento adequado, nos mais diversos cenários, tornando possível fornecer subsídios para a formulação e implementação das políticas públicas requeridas.  
 
Neste contexto é que apresentamos esta Indicação, de modo que observando a complexidade das situações relatadas, se identifique as ações sócio-econômicas e ambientais que favoreçam elidir a degradação ambiental na região, nas suas diversas formas e graus.  
 
Isto posto, e compreendendo a importância social desta questão, a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia INDICA ao Exmo. Sr. Jaques Wagner, MD Governador do Estado da Bahia, bem como à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, na pessoa do Sr. Secretário, Eugênio Spengler, a implantação de programas, projetos e atividades pela reabilitação,  ambiental da Sub- Bacia do Antônio nos municípios de Brumado, Caculé, Guajeru, Ibiassucê, Jacaraci, Licínio de Almeida, Malhada de Pedras e Rio do Antônio.

Sala das Sessões, 6 de abril de 2011

Deputado Ivana Bastos