INDICAÇÃO Nº 18.503/2011

Indica ao Exmº Sr. Jacques Wagner, MD Governador do Estado da Bahia, a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Dias d’Ávila/BA

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa indicação ao Exmº Sr. Jacques Wagner, MD Governador do Estado da Bahia, a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Dias d’Ávila/BA.

JUSTIFICATIVA

Nos últimos anos, as ações de combate à violência contra a mulher têm sido intensificadas em todo país, principalmente após o advento da Lei Maria da Penha. Outra não poderia ser a atitude do Estado, uma vez que as vítimas deste tipo específico de violência apresentam uma baixa auto-estima, exigindo, por parte dos setores responsáveis pela repressão, um atendimento especializado. Assim sendo, este só será possível se o atendimento à mulher vítima de violência for descentralizado das delegacias comuns, pois aumenta a credibilidade do serviço, incentivando as denúncias. 
 
O diferencial do serviço feito pelas Delegacias Especializadas decorre da formação específica dos profissionais que atuam no setor. Geralmente, os policiais e agentes recebem uma formação direcionada para lidar com tais vítimas, em razão da qual passam a ressignificar as insatisfações e frustrações apresentadas pelas mulheres. Esse diferencial é determinante para o tipo de atendimento e o encaminhamento dado para a solução dos problemas apresentados. 
 
Some-se a isso o fato de que a Lei Maria da Penha criou um procedimento específico para os casos de violência contra a mulher, produzindo consequências também para o inquérito policial, circunstância à exigir uma formação específica dos policiais e agentes. 
 
A implantação da Delegacia Especializada constitui um anseio da população de Dias d'Ávila, manifestada através de abaixoassinado endereçado a este Gabinete, bem como de contatos mantidos com alguns setores da sociedade civil, como o Sindicado dos Metalúrgicos de Dias d'Ávila, a Federação dos Metalúrgicos e o Movimento Livre Brasileiro. 
 
INDICAMOS, assim, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o plenário, que o Exmº Sr. Jacques Wagner, MD Governador do Estado da Bahia, a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Dias d’Ávila/BA. 

Sala das Sessões, 6 de abril de 2011

Deputado Álvaro Gomes