INDICAÇÃO Nº 18.489/2011

Indica ao chefe do Poder Executivo Estadual a instalação de postos policiais e a recuperação asfáltica da BA 210, no trecho compreendido entre os Municípios de Curaçá, Abaré, Chorrochó, Rodelas e Paulo Afonso. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para que  determine a instalação de postos policiais e a recuperação asfáltica da BA 210, no trecho compreendido entre os Municípios de Curaçá, Abaré, Chorrochó, Rodelas e Paulo Afonso.

JUSTIFICATIVA

É lastimável o péssimo estado de conservação em que se encontra a BA 210, no trecho compreendido entre os Municípios de Curaçá, Abaré, Chorrochó, Rodelas e Paulo Afonso, resultado de um absoluto descaso do Governo do Estado. Sem as mínimas condições de trafegar na rodovia, essa região baiana está isolada. O deslocamento de uma dessas cidades para outra se revela um martírio, com índices de acidentes alarmantes, trazendo conseqüências nefastas para a população. Enfermos que precisam de tratamento em centros maiores ficam a deriva da própria sorte, lançando-se, quando irresignados, numa aventura cujo resultado final pode ser pior do que a própria doença. A completa deficiência no trânsito intermunicipal nesses trechos norte-nordeste do Estado atrofiam o potencial econômico da localidade que, como se sabe, é o escoamento da produção da fruticultura irrigada típica, tal qual a comercialização de coco. Sem maiores perspectivas econômico-sociais, a violência eclode na região, chegando a índices de criminalidade equiparáveis àqueles registrados em grandes guerras civis. Mesmo ciente de tudo isso, o governo nada faz, enquanto os criminosos agem e como agem, justamente, na terra caótica e de ninguém que é a BA 210. Em breves palavras, o banditismo reina na leniência governamental do Estado. Continuar como estar é inconcebível.  Com efeito, o Governo Estadual há de mudar sua postura omissiva, tutelando efetivamente os direitos individuais e garantias fundamentais dos munícipes dessa região baiana, pelo que se impõe a imediata instalação de postos policiais e a recuperação asfáltica da BA 210, no trecho compreendido entre os Municípios de Curaçá, Abaré, Chorrochó, Rodelas e Paulo Afonso, o que ora se indica.    
  
Sala das Sessões, 31 de março de 2011

Deputado Pedro Tavares