INDICAÇÃO Nº 18.485/2011

O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a INDICAÇÃO da seguinte matéria: 

"Determine à Secretaria de infraestrutura a liberação de recursos financeiros para que proceda a pavimentação asfáltica da Estrada que liga o Distrito de Abadia do Município de Jandaíra à BA 099, Estrado do Coco, no Estado da Bahia".

JUSTIFICATIVA

A BA-099 é uma rodovia estadual da Bahia, que liga a cidade de Lauro de Freitas às praias do Litoral Norte do Estado, terminando na divisa da Bahia com Sergipe. É uma estrada turística. 

A rodovia está dividida em Estrada do Coco, trecho inicial que vai do Aeroporto Internacional de Salvador até a Praia do Forte, e Linha Verde, trecho que vai da localidade de Praia do Forte, no município de Mata de São João, até Mangue Seco, em Jandaíra, no limite com Sergipe. 

É através dessa BA que se tem acesso aos pontos turísticos da Costa do Coqueiros, entre elas estão Arembepe, Praia do Forte, Imbassaí, Porto de Sauípe, Massarandupió, Subaúma, Baixio, Barra do Itariri, Sítio do Conde, Costa Azul, Itacimirim, Guarajuba e Sauípe. 

Além destes aspectos relevantes que envolvem o Turismo na Região da Estrada do Coco, a população do Município de Jandaíra, em particular os baianos que residem no Distrito de Abadia, necessitam da pavimentação asfáltica para que venham a se integrar a um dos principais eixos turísticos do Estado. 

Ressalte-se que o Município de Jandaíra possui, aproximadamente, 10.952 habitantes, destes, muitos sobrevivendo da atividade de marisqueiros e pescadores, residindo no Distrito de Abadia. 

A pavimentação asfáltica beneficiará a economia local, notadamente os marisqueiros e pescadores daquele Distrito, com o escoamento da produção com maior celeridade e eficiência, melhorando a qualidade de vida da população local, sendo, portanto, inexorável e urgente para o desenvolvimento econômico dessa região e daquela localidade. 

Pelo exposto, peço o apoio dos meus Pares, Deputadas e Deputados para que essa obra de pavimentação asfáltica de primordial importância venha a ser realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado, beneficiando o Distrito de Abadia do Município de Jandaíra, no Estado da Bahia 

Sala das Sessões, 30 de março de 2011

Deputado Marcelino Galo