INDICAÇÃO Nº 18.474/2011

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, JAQUES WAGNER, ATRAVÉS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO OSVALDO BARRETO, PARA QUE SEJAM INICIADOS ESTUDOS PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB – CAMPUS XVIII NO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS.

A deputada infra-assinada, com fundamento no Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem, através da mesa diretora desta Assembleia Legislativa, encaminhar a indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através do Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação Osvaldo Barreto, para que sejam iniciados estudos para avaliar a possibilidade de implantação de novos cursos na Universidade do Estado da Bahia – UNEB – campus XVIII no município de Eunápolis. 

JUSTIFICATIVA

O Município de Eunápolis, com apenas 22 (vinte e dois) anos de emancipação política, é hoje, segundo o censo 2010, o 16º Município mais populoso do Estado da Bahia, com 98.078 (noventa e oito mil e setenta e oito) habitantes. 
 
Não obstante tamanha importância para o Estado da Bahia, o desenvolvimento econômico daquele Município, é visivelmente um dos fatores que mais se destacaram nos últimos anos, percebidos, não apenas pelos Munícipes, mas, também, por toda a região do extremo-sul baiano. 
 
Tendo em vista esse crescente desenvolvimento econômico, não há como dissocia-lo da necessária qualificação de mão de obra, que, por sua vez, se dá, principalmente, pela formação acadêmica e qualificação técnica desses profissionais. 
 
Não há como ir de encontro que o conhecimento, hoje, deve ser considerado como o mais importante fator de produção, inclusive, como meio de controle à desigualdade salarial e inclusão no mercado de trabalho. 
 
Essa desigualdade é ocasionada, principalmente, pela falta de investimento em educação, ou seja, um indivíduo sem educação não terá apenas baixos salários, mas, também, baixas condições de vida. 
 
Conforme dispõe o Art. 205 da Constituição Federal, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." 
 
E, de acordo com o Artigo 245 da Constituição do Estado da Bahia, "o Estado organizará, em colaboração com a União e os Municípios, o sistema público estadual de ensino, abrangendo as redes estadual e municipal.” 
 
A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), maior instituição pública de ensino superior da Bahia, foi fundada em 1983, mas apenas em 20 de setembro de 1990 foi criado o Centro de Ensino Superior de Eunápolis, através da Lei n.º 5.975, do Governo do Estado. 
 
Sendo que a procura pelos cursos oferecidos pela Universidade passou a ser muito superior ao que comportava à época, a UNEB firmou parceria com a Prefeitura Municipal de Eunápolis e redimensionou as vagas do Curso de Letras – Habilitação: Português e Literatura de Língua Portuguesa, do Departamento de Educação – Campus X – Teixeira de Freitas, as quais, em número de 40 (quarenta) vagas. 
 
Diante da projeção de crescimento e desenvolvimento do Município de Eunápolis, por força da resolução CONSAD 005/2000, de 29 de agosto de 2000, foi criado o Campus XVIII – Eunápolis 
 
Atualmente, a UNEB – CAMPUS XVIII possui 605 alunos matriculados nos três cursos de graduação e no Curso de Pedagogia - uma parceria entre a UNEB e as Prefeituras Municipais de Itagimirim e Itapebi, conforme informações colhidas no site da Instituição. 
 
Assim sendo, é a presente para indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através do Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação Osvaldo Barreto, para que sejam iniciados estudos para avaliar a possibilidade de implantação de novos cursos na Universidade do Estado da Bahia – UNEB – campus XVIII no município de Eunápolis, tendo em vista que a mesma dispõe apenas dos cursos de história, turismo e Letras – língua Portuguesa e Literatura. 
 
Ressalta-se que a futura implantação desses novos cursos no Município, beneficiará, não somente ao Município de Eunápolis, mas às cidades circunvizinhas, pois, como dito e sabido, Eunápolis é, hoje, um ponto de convergência do extremo-sul baiano. 
 
Confiando nos compromissos firmados por V. Exa., no âmbito da Educação, sirvo-me do ensejo para reiterar os votos de elevada estima e consideração. 

Sala das Sessões, 30 de março de 2011

Deputado Cláudia Oliveira