INDICAÇÃO Nº 18.473/2011

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jacques Wagner e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação Osvaldo Barreto, a viabilizar a construção de um colégio com Ensino Médio no bairro do Baianão, situado no Município de Porto Seguro." 

A deputada infra-assinada, com fundamento no Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, encaminhar a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Jacques Wagner e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação Osvaldo Barreto, para viabilizar a construção de um colégio com Ensino Médio no bairro do Baianão, situado no Município de Porto Seguro. 

 JUSTIFICATIVA

O Município de Porto Seguro é, segundo o censo 2010, o 13º Município mais populoso do Estado da Bahia, com a população de 122.525 (cento e vinte e dois mil quinhentos e vinte e cinco) habitantes. 
 
A importância do Bairro Baianão para o Município ultrapassa, em muito, os limites geográficos, pois, além de ser o mais populoso, com aproximadamente 60.000 (sessenta mil) habitantes, é um dos mais afastados do centro da cidade e de suma importância para a geração de emprego e rendas. 
 
Hoje, desses 60.000 (sessenta mil) habitantes, 4.000 (quatro mil) necessitam cursar o Ensino Médio, muitas vezes impedidos pela distância ou impossibilidade de locomoção de suas casas ao Colégio. 
 
Ademais, a existência de um Colégio com o Ensino Médio, no bairro onde mora, estimulará os jovens daquela localidade a dar continuidade a seus estudos, e, aos que não estão frequentando, o estímulo de retomar os mesmos, proporcionando o desenvolvimento intelectual e consequente inclusão no mercado de trabalho. 
 
Conforme dispõe o Art. 205 da Constituição Federal, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." 
 
E, de acordo com o Artigo 245 da Constituição do Estado da Bahia, "o Estado organizará, em colaboração com a União e os Municípios, o sistema público estadual de ensino, abrangendo as redes estadual e municipal.” 
 
Por fim, sabe-se que a desigualdade no ensino educacional, é o principal responsável pela grande desigualdade financeira e social em nosso país. 
 
Confiando nos compromissos firmados por V. Exa., no âmbito da Educação, sirvo-me do ensejo para reiterar os votos de elevada estima e consideração. 

Sala das Sessões, 30 de março de 2011

Deputado Cláudia Oliveira