INDICAÇÃO Nº 18.439/2011

Criação do Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual 

Exmo. Sr.  
Deputado Marcelo Nilo 
DD. Presidente da Assembleia Legislativa 

 
	A Deputada infrafirmada vem, com fulcro no que dispõe o regimento interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jacques Wagner e a Secretária de Promoção da Igualdade Sra. Vanda Sá Barreto,  para que aprecie a seguinte indicação: 
	Criar o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual instalado na Secretaria de Promoção da Igualdade para receber denúncias de servidoras efetivas, comissionadas e terceirizadas do Poder Executivo do Estado da Bahia contra assédio moral ou sexual. 
	A presente Indicação segue a iniciativa da Senadora GLEISI HOFFMANN do Partido dos Trabalhadores apresentada no Senado Federal e objetiva contribuir para a valorização do papel da mulher em nossa sociedade, cuja imagem muitas vezes é combalida por atitudes humilhantes, como é o caso do assédio moral ou sexual no local de trabalho. 

 	Ainda é comum em nossos dias, não obstante as políticas públicas que buscam enaltecer o trabalho e a missão das mulheres, o pouco respeito que alguns demonstram para com a condição feminina. Assim é o caso do assédio moral, em que muitas trabalhadoras são expostas a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e   prolongadas durante a jornada de trabalho. Por sua vez, o assédio sexual é uma das formas mais degradantes da demonstração de tal desrespeito, e todos os esforços legais devem ser feitos para o seu combate, sobretudo dentro de nossas instituições. 
	
	A idéia aqui trazida pela Senadora que também foi apresentada na forma de Projeto de Resolução na Assembleia Legislativa não se inspira em nenhum caso concreto. Antes, tem por meta chamar a atenção para um problema real, presente em nosso dia a dia em todos os locais da Bahia e do Brasil. A proposta, se transformada em norma legal, levará a Assembleia Legislativa da Bahia, o  Senado Federal e o  Estado da Bahia a serem exemplos. 
	Pensamos que a verdadeira evolução do ser humano exige a valorização do papel da mulher como trabalhadora, ao lado das outras funções que lhe são confiadas. Esse o nosso objetivo, expresso na proposição que ora apresentamos e desejamos ver acolhida. 

Sala das Sessões, 17 de março de 2011

Deputada Maria del Carmen

Deputada Ângela Sousa

Deputado Cláudia Oliveira

Deputada Fátima Nunes

Deputada Graça Pimenta

Deputado Ivana Bastos

Deputado Kelly Magalhães

Deputado Luiza Maia

Deputada Maria Luiza Laudano