INDICAÇÃO Nº 18.433/2011

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGAÇÕES DE CRIMES CIBERNÉTICOS E ELETRÔNICOS

Indicamos ao Ex. Governador Jaques Wagner,através da Secretaria competente, a criação de delegacia especializada em investigações de crimes cibernéticos e eletrônicos em todo o Estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

A internet e outros  meios eletrônicos de comunicação, ao mesmo tempo que dinamizaram o acesso de seus usuários pela facilidade,disponibilidade de dados e informações em tempo real, trouxeram, por outro lado, maior vulnerabilidade no que tange à prática de ações consideradas criminosas.   
 
Segundo os últimos levantamentos da  safernet- organização civil sem fins lucrativos ligada à disseminação de uma cultura de segurança no uso da internet, dentre as principais denúncias  registradas no Brasil, considerado-se o período de 01 de Janeiro a 01 de Fevereiro de 2011 – as práticas mais comuns foram: pornografia infantil com mais de 1600 registros, apologia e incitação a crimes contra a vida em torno de  900 casos, xenofobia e homofobia com cerca de 700 denúncias, além de outros crimes como racismo,maus tratos contra animais, intolerância religiosa e tráfico de pessoas.No Distrito Federal, por exemplo, constatou-se, em 2010, um aumento de 22% no número de crimes em relação ao ano anterior, nos quais os  mais recorrentes são  estelionato,  furto e  injúria.    
 
O caráter de urgência que reveste o  tema, fez com que o Senado Federal aprovasse no ano de 2008 lei definindo novos enquadramentos para a práticas de crimes cibernéticos,como:a disseminação de vírus,estelionato eletrônico por meio do “roubo de senhas”, divulgação ou uso indevido de informações e dados pessoais, combate à pedofilia,além de exigir,a obrigatoriedade de armazenamento de dados de internautas como origem, data e hora da conexão,caso seja necessário haver alguma investigação policial. Constatados algum crime previsto em lei, diante de denúncias ou investigações, as penas previstas na lei podem variar de 1 a 3 anos de prisão.  

 Apesar do texto legal ainda estar tramitando no Congresso Nacional para sua total  aprovação, ações conjuntas entre Estado e sociedade devem ser feitas para que estes crimes sejam corrigidos e minimizados, para tal indica-se a criação  de delegacia especializada em investigações de crimes cibernéticos e eletrônicos em todo o Estado da Bahia visando dar maior proteção e  segurança a  usuários e  cidadãos.  

Sala das Sessões, 17 de março de 2011

Deputado Ângelo Coronel