INDICAÇÃO Nº 18.429/2011

Requer o envio de Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia sugerindo a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de uma Defensoria Pública no Município de Ipiaú.

O deputado que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, consoante o disposto  no art. 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa  do Estado da Bahia,  INDICA ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia, para que determine à adoção de medidas necessárias visando a implantação de uma Defensoria Pública no Município de Ipiaú.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação surge em decorrência de reivindicação da população local para que o Governo do Estado autorize a instalação de uma Defensoria naquele município, pois ela é a instituição dedicada a fazer com que o acesso à justiça chegue a todos democraticamente, sendo o órgão responsável pela prestação de serviços jurídicos à população carente de forma gratuita.   
  
O atendimento a essa reivindicação trará inúmeros benefícios, não só a população de Ipiaú como também trará reflexos positivos a outras localidades da região como Ubatã, Ibirataia, Itagibá, Dário Meira, Barra do Rocha, Aiquara e Jitaúna. 
 
Considerando que o Governo do Estado, tem recursos para  investimentos na área.  
  
Indico com anuência da Mesa Diretora, após notável apreciação dos ilustres parlamentares desta egrégia Casa Legislativa, lídima representante dos interesses do povo da Bahia, seja encaminhada INDICAÇÃO  ao Excelentíssimo Governador do Estado, para que determine à adoção de medidas necessárias visando a implantação de uma Defensoria Pública no Município de Ipiaú.

Sala das Sessões, 14 de março de 2011

Deputado Sandro Régis