INDICAÇÃO Nº  18.383/2011

OBRAS NO AEROPORTO NOVE DE MAIO - TEIXEIRA DE FREITAS

Exmo. Sr. 
Deputado Marcelo Nilo
DD. Presidente da Assembleia Legislativa

 	A Deputada infrafirmada vem, com fulcro no que dispõe o regimento interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao diretor geral do Departamento de Infra-Estrutura de Transporte da Bahia (DERBA), Sr. Saulo Filinto Pontes de Souza para que aprecie a seguinte indicação: 
 
 	O Aeroporto Nove de Maio, localizado no Município de Teixeira de Freitas está em processo de adequação visando a sua homologação junto à ANAC para pouso comercial. Uma das etapas importantes para isto é a edificação da Secção Contra Incêndio (SCI) que se encontra sob a responsabilidade deste Departamento.
	
	Nesse sentido, como a informação obtida é de que já foi realizado o devido processo licitatório para a realização da referida edificação, solicita ao diretor geral do Departamento de Infra-Estrutura de Transporte da Bahia (DERBA), Sr. Saulo Filinto Pontes de Souza que, no uso de suas atribuições, tome as devidas providências para que seja iniciada a edificação da Secção Contra Incêndio (SCI).

	Ainda referente a adequação do Aeroporto Nove de Maio as normas da ANAC será necessária a construção de Cerca Patrimonial (Padrão OACI) visando a proteção no entorno da Pista de pouso e decolagem. Como essa providência precisa ser tomada junto com a edificação da SCI solicita, também, que o diretor geral do Departamento de Infra-Estrutura de Transporte da Bahia (DERBA), estude a possibilidade de que a intervenção em questão seja realizada por este Departamento.

	Destarte, solicito ao Diretor geral do Departamento de Infra-Estrutura de Transporte da Bahia (DERBA), Sr. Saulo Filinto Pontes de Souza, que analise as solicitações supracitadas verificando a possibilidade de atendimento ao pleito, no sentido de atender aos anseios da população do Extremo-Sul do Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2011

 Maria del Carmen Fidalgo
Deputada Estadual - PT