INDICAÇÃO Nº 18.354/2011

IMPLANTAR PROGRAMA DE RODÍZIO DE  VEÍCULOS EM SALVADOR   

Indicamos ao Ex. Senhor Prefeito de Salvador João Henrique de Barradas Carneiro, através da Secretaria competente, implantar o Programa de Rodízio de Veículos Automotores -  PRVA, no município de Salvador.       

JUSTIFICATIVA

O município de Salvador, um dos mais importantes centros urbanos do país, tem sentido, junto com  sua  população, um agravamento dos  problemas de  trânsito, para  as quais, da mesma forma que em outras cidades de porte semelhante, demanda ações urgentes e integradas. 

Partindo de uma realidade de aproximadamente  três milhões de habitantes, número reduzido de vias com maior acesso, falta de estrutura que viabilize maior integração do transporte público local- a exemplo de linhas de metrô,além de uma  frota de cerca de 700 mil veículos no ano de 2010 (segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito- DETRAN), a cidade de Salvador necessita de planejamento de curto, médio e longo prazos para que, além dos triviais problemas de engarrafamento, congestionamento, outros  fatores desencadeantes como, perda de tempo,maior poluição ambiental e stress diretamente causados a pedestres, passageiros e motoristas sejam minimizados.     

Dentre as ações propostas podem ser incluídas; maior qualificação e ordenamento do(s) setor (es) de transporte de massas, construção  de  vias alternativas, monitoramento do tráfego e restrição do número de veículos em circulação.       

Considerando todos  os problemas acima citados, além da previsão do aumento  do número de moradores e veículos em toda Salvador,causados principalmente pela “explosão imobiliária em avenidas como  a Paralela-  uma das que mais largas e importantes do município- indicamos a implantação do Programa de Rodízio de Veículos Automotores  enquanto medida de urgência na cidade do Salvador, ressaltando que ações como esta, implantadas  em municípios como São Paulo, tem gerado bons resultados. Em tempo, ratifica-se a importância da adesão de outros municípios da Região Metropolitana enquanto medida  integradora para a busca de ganhos conjuntos.     

Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2011

Deputado Ângelo Coronel

ANTE PROJETO DE  LEI  

Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo municipal implantar o Programa de Rodízio de Veículos Automotores-PRVA,  na  cidade do Salvador.   

A Assembléia Legislativa da Bahia decreta:  

 		Artigo 1º – Fica implantado, em caráter experimental, o PRVA- Programa  de Rodízio de Véículos Automotores na cidade  do Salvador.  
 
 		Artigo 2º- – O PRVA tem como principal objetivo melhorar as condições de circulação e acesso no tráfego local, através do rodízio- redução em  circulação do número de  veículos diariamente.          
 
 		Artigo 3ª – Os critérios e normas que estabelecerão as formas de ródízio com dias, horários,tipos de veículos, dentre outros, deverão ser  regulamentados pela Prefeitura Municipal  de Salvador por  meio de seus órgãos competentes.  
   
 		Artigo 4º -Os órgãos competentes do município  de Salvador poderão celebrar Convênios ou Termos de Cooperação Técnica com outros municipios da Região Metropolitana de Salvador- RMS visando integrar esforços, minimizar impactos e  otimizar  ações.   

   		Artigo 5º- Deverão ser realizadas campanhas prévias de sensibilização junto à  população visando conscientizá-la sobre a importância de tal medida enquanto instrumento disciplinador e minimizador dos problemas de trânsito.  

  		Artigo 5º - Esta lei entra em vigor 120 dias após  sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2011

Deputado Ângelo Coronel