REQUERIMENTO Nº 7.187/2010

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infrafirmado,  vêm, perante Vossa Excelência, com fundamento no que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – requerer a transcrição nos anais desta Casa: da Matéria Jornalistica, em anexo, de autoria de Aguirre  Peixoto e Donaldson Gomes: “Bahia recua do 6º para 7º Estado mais rico”, publicada hoje, dia 23/11/10,  no Jornal A Tarde, onde, com muita propriedade e de forma desmitificadora é tratada a questão da propalada e apologética capacidade do atual Governo em atrair investimentos com matriz diversificada para a Bahia. Por outro lado, evidenciou-se  que o ICMS do Estado é o que menos cresce, aliado a uma paralisia no setor de infraestrutura. Vejamos alguns trechos: 

“” A Bahia pagou com a queda da sexta para a sétima posição no ranking das economias brasileiras pelo modelo econômico dependente da produção de insumos básicos (commodities). Pela primeira vez, o Estado perdeu importância na composição do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008 para Santa Catarina, apesar de ter obtido um crescimento maior. A oposição culpa o governador Jaques Wagner (PT) pelo resultado.

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção da economia baiana cresceu 5,2% e o valor dos produtos aumentou em 6%, chegando ao fim do ano com um acumulado de riquezas estimado em R$ 121,5 bilhões.

Em Santa Catarina, produziu-se menos, 3,1%, mas o nível dos preços aumentou 14%, elevando o total de riquezas do Estado sulista para R$ 123,28 bilhões.

Os números da revisão são oficiais, produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas as interpretações a respeito dos mesmos varia bastante...................................................................................................................”
“…..... O Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) havia divulgado um estudo no início deste ano mostrando que a arrecadação baiana cresce em níveis menores que a de outros estados.

O fato será lembrado hoje no plenário do Congresso Nacional, onde o deputado federal ACM Neto (DEM) fará discurso criticando a queda da Bahia para a sétima posição do PIB nacional.

No estudo do IAF, a arrecadação de ICMS (principal tributo cobrado pelos governos estaduais) cresceu na Bahia apenas 17,8% entre 2006 e 2009. Foi o pior desempenho entre as 27 unidades da Federação.

Santa Catarina ficou em 8º,com aumento de 38,2%.  Pernambuco, outro Estado que concorre com a Bahia na busca de investimentos, teve aumento de 41,6% no mesmo período.  Em 2009, a arrecadação de ICMS no Estado fechou em R$ 9,3 milhões.

“Nós já havíamos alertado que a perda de posição podia ocorrer e agora, efetivamente, aconteceu”, comentou ACM Neto. Enquanto a oposição buscou ganhar dividendos políticos como resultado, os parlamentares aliados do governador não se pronunciaram sobre o fato nos últimos dias. Apesar disso, a reportagem ligou ontem para o deputado estadual Waldenor Pereira (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, mas não conseguiu localizá lo. Também foi sem sucesso a tentativa de contato com o deputado federal Walter Pinheiro (PT), ex-secretário de Planejamento do governo da Bahia.'  ….......”

Mas, o retrocesso do Estado não se resume nos portos baianos. A precariedade da infra-estrutura dos portos é apenas a ponta do icerberg da inércia governamental. (grifo nosso) - A Bahia perdeu a instalação de uma fábrica da Toyota para Sorocaba. O que significa dizer a perda de cerca de 2,5 mil empregos diretos e 12 mil indiretos, além de investimentos na ordem de R$ 1 bilhão. Mas, não é só isso.
Negócios deixam de ser fechados
A Bahia perdeu também uma instalação de uma refinaria, de indústria de avião, deixou de ser a terceira produtora de leite para ser a sexta e ainda hesitou em investir em centro de distribuições e quase nada foi liberado em termos de galpões para ampliação de negócios já existentes. Empresários que vivenciaram tal situação se recusam a falar por haver intenção de se instalar no Estado. 

Além da falta de atrativos para a instalação de empresas, a Bahia tem estradas em péssimas condições e complicações aéreas,  haja visto as restrições impostas ao Aeroporto de Ilhéus e de todos os pequenos e médios aeroportos distribuídos  pelo território Baiano.

E, por estes caminhos é que temos uma  Bahia real e outra que a propaganda do governo não a vê.

Neste propósito, solicitamos  deferimento.

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2010

Deputado Gaban  (DEM)