REQUERIMENTO Nº 7.169/2010

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O deputado, que a esta subscreve, vem, perante V. Exa, com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial de Comemoração pelos 23 anos da FEMICRO, na data de 27 de agosto do corrente, às 09:30 horas. 
 
Fundada em 1987, desde então a FEMICRO-BA tem tido uma participação ativa e intensa nas ações de representação, fortalecimento e desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte do Estado da Bahia. Isso comprova a necessidade e a importância da existência deste Sistema de Representação composto também pelas AMICRO – Associações de ME e EPP e pela Confederação Nacional - COMICRO.  
 
A FEMICRO-BA tem organizado, apoiado e debatido em Congressos, Seminários, Simpósios, Fóruns, Caravanas, Manifestações, Mobilizações, Reuniões, entre outro, temas de interesse das microempresas e empresas de pequeno porte. Tais iniciativas se dão não apenas na Bahia, mas também em diversos outros estados da Federação, de norte a sul do país, principalmente em Brasília, no Fórum Permanente das ME e EPP, do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comercio – MDIC, no Congresso Nacional e em diversos Ministérios. Importante ressaltar sua última participação na quinta edição do Fórum de Debates das ME e EPP, realizado no dia 09/04/10, quando foram reunidos mais de 600 pessoas entre Empresários, Lideranças de Entidades e de Governo voltadas para o segmento. Na oportunidade, através de palestras e debates, foram estimuladas novas ações e estratégias de desenvolvimento das empresas e do segmento, cujo principal resultado foi a instalação do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, com a presença do governador do estado. 
 
Além das atividades já descritas, participa do Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, do Comitê Gestor Estadual do Trabalho Decente e do Fórum Regional Permanente das ME E EPP. 
 
O nosso sistema é de representação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e é formado por empresários do segmento. A nossa causa é constitucional desde 1988. Desde então, nada de importante que diga respeito ao segmento, aconteceu neste país, sem que o sistema COMICRO, FEMICRO e AMICRO através de seus lideres estivessem presentes, seja para apoiar, para exigir, para lutar a favor ou simplesmente para validar ações de outras entidades ou do governo. 
 
A Sessão Especial ora proposta tem por finalidade, portanto, saldar e comemorar os vinte e três da FAMICRO-BA, razão por que, diante da relevância do tema, solicitamos sua realização na data e horário indicados. 
 
Atenciosamente, 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 28 de julho de 2010

Deputado Álvaro Gomes