REQUERIMENTO Nº 7.053/2010

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 
 
FÁTIMA NUNES,  Deputada Estadual, no uso de suas atribuições, vem por este requerimento solicitar a V. Excia. convocação de Sessão Especial, consoante Art. 86, Inciso IV do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, para tratar da importância da Agricultura Familiar, pelas razões que expõe: 
	 
A chamada agricultura familiar constituída por pequenos e médios produtores representa a imensa maioria de produtores rurais no Brasil. São cerca de 4,5 milhões de estabelecimentos, dos quais 50% no Nordeste. O segmento detêm 20% das terras e responde por 30% da produção global. Em alguns produtos básicos da dieta do brasileiro como o feijão, arroz, milho, hortaliças, mandioca e pequenos animais chega a ser responsável por 60% da produção. Em geral, são agricultores com baixo nível de escolaridade e diversificam os produtos cultivados para diluir custos, aumentar a renda e aproveitar as oportunidades de oferta ambiental e disponibilidade de mão-de-obra. (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). 
 
Segundo dados do Cepea - Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, o Censo Agropecuário 1995/96 indica, que a agricultura familiar – com área inferior a 100 ha - correspondia a 89,3% ou 4.339.859 estabelecimentos, com 20,0% da área total. A agricultura predomina (mais de 60% da produção) na produção de amendoim, batata, cebola, feijão, fumo, mandioca, sisal, tomate, uvas, suínos  e frango. Produz a maior parte também de cacau, café e leite. É inegável, portanto a relevância da agricultura familiar na agropecuária brasileira. Não se deve confundir essa agricultura familiar com agricultura de subsistência, camponesa, produtora exclusiva de alimentos ou tecnologicamente atrasada.  
		  
Portanto, a diversificação rural dá ao produtor um grande beneficio, onde faz com que fique menos vulnerável as intempéries climáticas como também às oscilações dos mercados de produtos, onde com a monocultura o seu leque de opções está extremamente restrito a uma única cultura, que em certos momentos pode não ser viável. A diversificação valoriza o espaço das pequenas propriedades rurais e ajuda na maximização do lucro, já que esta pode utilizar a mão-de-obra, quase em sua totalidade, de pessoas que integram a família. 
 
Diante do exposto e em face da importância da discussão desta temática para os agricultores familiares do nosso estado, é que a signatária deste requerimento espera que seja deferida a convocação da Sessão Especial, se possível para o dia 22 de abril do corrente ano. 

 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2010

Deputada Fátima Nunes