REQUERIMENTO Nº 7.052/2010

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 
 
FÁTIMA NUNES, Deputada Estadual, no uso de suas atribuições, vem por este requerimento solicitar a V. Excia. convocação de Sessão Especial, consoante Art. 86, Inciso IV do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, para comemoração do Dia Mundial da Água,  pelas razões que expõe: 
 
A Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a resolução A/RES/47/193, de 22 de fevereiro de 1993, através da qual 22 de março de cada ano, a partir de 1993, seria declarado o "Dia Mundial das Águas" (DMA). 
 
A comemoração do Dia Mundial da Água traz um alerta: prevê-se que, em 2050, 2 bilhões de pessoas sofrerão com a escassez de recursos hídricos. Dados da ONU mostram que apenas 3% de toda a água terrestre é própria para consumo. 
 
É preciso lembrar que a água, embora exista em grande parte no nosso universo, é um bem vital, insubstituível e escasso, embora o Brasil seja um país privilegiado, pois aqui estão 11,6% de toda a água doce do planeta. Aqui também se encontram o maior rio do mundo - o Amazonas - e o maior reservatório de água subterrânea do planeta - o Sistema Aquífero Guarani. No entanto, essa água está mal distribuída: 70% das águas doces do Brasil estão na Amazônia, onde vivem apenas 7% da população. Essa distribuição irregular deixa apenas 3% de água para o Nordeste. 
 
Segundo a Organização das Nações Unidas - ONU, 50% da taxa de doenças e morte nos países em desenvolvimento ocorrem por falta de água ou pela sua contaminação. Assim sendo, o rápido crescimento da população mundial e a crescente poluição, causado também pela industrialização, torna a água o recurso natural mais estratégico de qualquer país do mundo.  
 
Por todos estes argumentos e em face da importância do tema, uma vez que a água é um recurso natural que propicia saúde, conforto e riqueza ao homem, por meio de seus incontáveis usos, dos quais se destacam o abastecimento das populações, a irrigação, a produção de energia, o lazer, a navegação, consideramos que a  comemoração do Dia Nacional da Água merece a atenção desta casa. 
 
Finalizando, a signatária deste requerimento espera que seja deferida a convocação da Sessão Especial, se possível para o dia 18 de março do corrente ano. 

 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2010

Deputada Fátima Nunes