PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.037/2010

Concede Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao professor Taurino Araújo

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido, nos termos da Resolução nº 1.222/93, o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao Professor Taurino Araújo.

Art. 2º -  O título de Cidadão benemérito será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em data estabelecida pela Mesa Diretora.

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de abril de 2010

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

Proponho merecida concessão do Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao Professor Taurino Araújo, em suas próprias palavras, “homem do interior, unindo o sertão e cais”. 
 
Advogado e professor universitário, Taurino Araújo é uma promessa que se realizou. Realizou-se, mantendo a simplicidade no trato e o comedimento de sempre, mas surpreendendo pela inesgotável produção de advogado, cidadão do mundo e professor, insistente na defesa da liberdade de ensinar e de aprender.  
 
Defensor da liberdade e da justiça social, o professor Taurino Araújo ensina, citando GALILEU GALILEI, “que não se pode ensinar alguma coisa a alguém, pode-se apenas auxiliar a descobrir por si mesmo”. Essa práxis libertária é um enaltecimento à justiça pela emancipação do educando. 
 
Hoje, Taurino Araújo é considerado um dos raros estudiosos do direito moderno, além de cultor da língua portuguesa e da filosofia (vide homenagem prestada pela OAB em 11 de abril de 2008 quando lhe foi prestado solene Desagravo Público).  
 
Taurino Araújo Neto, 41 anos, natural de Jequié-BA, filho de Adelino Santos de Araújo e Rita Freitas de Oliveira, casado com Soraya Sousa Pinheiro de Araújo, o homenageado foi criado em Ubatã-BA, onde cursou os estudos preliminares no Educandário Humberto de Campos e depois no Colégio Estadual de Ubatã. 
 
Residindo em Salvador desde 1993, Taurino Araújo é Cidadão Honorário do Município de Salvador através da Resolução 1968/09. 
É, também Cidadão Honorário do Município de Gongogi-BA, e sócio efetivo do bicentenário Instituto dos Advogados da Bahia, instituição da qual fazem parte, desde 1897, juristas da estirpe de Pontes de Miranda, Ruy Barbosa, Josaphat Marinho, Orlando Gomes, Washington Trindade e Edvaldo Brito. 
 
Confirmando a vocação de defensor da liberdade e da justiça social, no discurso de agradecimento (OAB-BA), o Professor Taurino Araújo fez questão de afirmar aos seus pares, alunos, amigos e professores a sua origem de homem do interior, criado no sul da Bahia, mencionando especialmente a “sua geração grapiúna”, unindo o sertão e o cais. Disse que a força vem do interior. 
 
O pronunciamento, divulgado no sítio da OAB, registra mensagens de juristas que o consideram um advogado de escol, orgulho para todos nós e um exemplo para a juventude e, porque não dizer, para toda a sociedade humana. 
 
O homenageado é bacharel em direito pela UESC, antiga FESPI (Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna), onde se graduou em dezembro de 1993.  
 
Vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes da FESPI, Taurino Araújo lutou ardorosamente pela estadualização, ocorrida no ano de sua formatura. 
 
A sua destacada participação nas assembléias estudantis e nas passeatas, através de constantes visitas a esta Assembléia Legislativa, à Câmara Federal ao Senado e à Governadoria fortaleceram a defesa do ensino público e gratuito, única forma de democratizá-lo, como ocorreu, com a estadualização da Universidade.  
 
Orador da Turma de 1993, o discurso por um caminho juncado de flores é uma linda apologia dos ideais de liberdade e justiça o que, na prática, com tanta determinação, permeia o vitorioso percurso intelectual e humano do professor Taurino Araújo. 
Taurino Araújo é doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA (Universidad del Museo Social Argentino), em Buenos Aires.  
 
Na tese de doutorado fará análise da assimetria patrimonial no direito como condição para diminuir a crescente distância entre dirigentes e dirigidos.  
 
Nesse trabalho, o professor destaca a separação temporal, real e social dos sujeitos demonstrando, mais uma vez, preocupação com a desigualdade social, a cidadania, o acesso à justiça, a condição humana, a ética e os direitos humanos, a efetividade do processo e a administração pública.  
 
Advogado e professor universitário, Taurino Araújo tem destacada atuação na área dos direitos humanos, inclusive como defensor dativo reiteradamente nomeado pelas justiças estadual e federal na Bahia, desde 1996.  
 
Festejado professor de mais de 1.000 Bacharéis em Direito, a partir de 2002, aliando à experiência de advogado o ensino universitário foi professor de diversos centros a exemplo dos Cursos de Relações Internacionais e de Direito da FIB (2002/2003) e da Fundação 2 de Julho (2004/2008).  
 
A luta em prol da liberdade e da justiça social começaram bem cedo na vida do homenageado. Antes da militância universitária, foi Presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual de Ubatã, participou ativamente do movimento cultural na Região Cacaueira e na luta pelas Diretas Já.  
 
Taurino Araújo foi, em 1989, o mais jovem Secretário de Administração do Brasil. No cargo, Taurino Araújo criou, desenvolveu e praticou a quádrupla de Taurino para melhor emprego do dinheiro público: “o dinheiro não é meu; o dinheiro não é seu; o dinheiro parece nosso, mas não é” antecipando-se à idéia de “responsabilidade fiscal” quando ainda nem se falava nisso. A atuação precoce lhe rendeu o título de “o SECRETÁRIO DO ANO”. 
Professor de História do Direito e de Antropologia Jurídica, Taurino Araújo é referência como fonte de informação nessas áreas, em todas as mídias debatendo temas como a banalização da violência e a argumentação como alternativa, o direito administrativo e a licitação pública. 
Não é muito lembrar que a homenagem recebida pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) decorreu de um Desagravo Público porque as prerrogativas da advocacia estiveram ameaçadas. Ali, em nome da liberdade e da Justiça Social, o homenageado defendeu as prerrogativas do advogado, imprescindível à Administração da Justiça.  O Discurso de Taurino Araújo, modelar, escrito em português castiço, foi aprovado como tese de ingresso no secular Instituto dos Advogados da Bahia. 
 
Destacam-se como qualidades do homenageado, o brilho intelectual, a inteligência, o bom humor, a inquestionável cultura e a capacidade de relacionar conceitos, contribuindo nos debates de interesse local, nacional e internacional nos quais o vínculo com a Bahia e os valores de liberdade e de justiça social inevitavelmente aparecem quando se indaga quem é esse homem de coragem e de onde ele vem?  
 
Diante do exposto, a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia tem a honra de conceder o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao Professor Taurino Araújo. 

 Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2010. 

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Deputado Roberto Carlos - PDT 
1º Secretário