PROJETO DE LEI Nº 18.943/2010
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Água Grande com sede e foro no município de Catu - Bahia.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a  Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Água Grande com sede e foro no município de Catu – Bahia. 

Art. 2º -  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º -  Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 1 de dezembro de 2010

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

 
 
A Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Água Grande é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, fundada em 24 de agosto de 2003. 
 
A entidade tem como finalidade principal contribuir com o fomento das atividades produtivas, comunitárias, educativas e culturais no município. Além disso, fortalece ações socioeconômicas que possibilitam o desenvolvimento das famílias de pequenos produtores rurais da localidade.  
 
Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

 
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2010. 

 
Álvaro Gomes 
Deputado Estadual – PCdoB