PROJETO DE LEI Nº 18.925/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Jureminha, com sede e foro no município de Jacobina - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Jureminha, com sede e foro no município de Jacobina - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2010

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Jureminha, fundada em 2007,  é entidade jurídica de direito privado, de duração indeterminada, de carater filantrópico, de assistência promocional, recreativo, e educacional, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Jacobina, Estado da Bahia.   
   
A Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Jureminha tem dentre suas finalidades prestar serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, agroindustrial, industriais  e a defesa das atividades econômicas, ambientais, sociais e culturais de seus associados, objetivando a melhoria da qualidade de vida dos sócios.   
   
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.             
   
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2010.   

   
Deputada Neusa Cadore