PROJETO DE LEI Nº 18.917/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Baixão, Tremedal e Cariri, com sede e foro no município de Valença - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do baixão, Tremedal e Cariri, com sede e foro jurídico no município de Valença - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2010

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Baixão, Tremedal e Cariri, fundada em 1990,  é uma Sociedade civil de direito privado, de duração indeterminada, de fins não econômicos, com sede e foro jurídico no Município de Valença, Estado da Bahia.     
     
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Baixão, Tremedal e Cariri tem dentre suas finalidades  atuar no sentido de ajuda mútua entre os associados, procurando sempre o bem conjunto dos agricultores, lutando por seus interesses no principio da solidariedade humana.  
    
Dedica-se também a estimular o aprofundamento de atividades agrícolas, artesanais, através de palestras, cursos, além de outras atividades como educação, política, trabalho de conscientização, atualização de conhecimentos técnicos nas áreas de saúde e educação.    

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.               
     
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2010.     

     
Deputada Neusa Cadore