PROJETO DE LEI Nº 18.913/2010
Declara  de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de  Itanhem.    

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de  Itanhem - CNPJ 42.703.108/0001-90 no município de Itanhem. 

Art. 2º -  Artigo 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de outubro de 2010

Deputado Ângelo Coronel

JUSTIFICATIVA

Fundada em 1993, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de  Itanhem tem por missão promover e articular ações em defesa das pessoas portadoras de necessidades especiais nas áreas de assistência social,educação,cultura,saúde, estudos, pesquisas dentre outros, prestando serviços como apoio à família direcionadas para a melhoria da qulidade de vida destas pessoas.         
 
Pelos relevantes trabalhos já realizados ao longo dos anos de sua criação à população deste município e região, encaminho, para apreciação desta  Casa, o Projeto de Lei de Utilidade Pública da entidade supracitada.