PROJETO DE LEI Nº 18.907/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária em Prol do Desenvolvimento de Santa Brígida, com sede e foro no município de Santa Brígida Estado da Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária em Prol do Desenvolvimento de Santa Brígida, com sede e foro jurídico na Comarca do município de Santa Brígida - Bahia

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2010

EDSON PIMENTA 
Deputado Estadual - PCdoB  

JUSTIFICATIVA

 	Associação Comunitária em Prol do Desenvolvimento de Santa Brígida -  É uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo participar dos eventos associativistas promovidos pela sociedade (recreativo, informação e formação geral, produção e comercialização) participar das assembléias gerais e acatar suas decisões, pagar mensalidades de valor proposto pela diretoria votado e aprovado em assembléia geral, cumprir com as normas estatutárias, regimento interno e outros regulamentos baixados pela diretoria, prestigiar a sociedade por todos os meios ao seu alcance e zelar pelo bom nome da mesma. 
 
 	As atividades associativas sempre tiveram papéis de destaque nas sociedades democráticas, cabendo aos poderes públicos o fortalecimento e o apoio, com vistas à consolidação dessa importante atividade, na busca pela melhoria da qualidade de vida da população associada. 

 
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2010 

 
EDSON PIMENTA 
Deputado Estadual - PCdoB