PROJETO DE LEI Nº  18.881/2010

Declara de Utilidade Pública o Instituto Cidade Ativa-ICA com sede e foro no município de Ibirataia, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Cidade Ativa-ICA com sede e foro no município de Ibirataia, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de outubro de 2010

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

O Instituto Cidade Ativa-ICA  inscrito no CNPJ sob nº 09.468.085/0001-01, foi fundado em 13 de outubro de 2007, com sede e foro no município de Ibirataia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
O ICA tem por finalidade a execução de qualquer serviço que possa contribuir para fomentar melhorias para as comunidades tanto na Zona Urbana quanto na Zona Rural, de forma a promover qualidade de vida, com ênfase na assistência social, educacional, cultural, esportiva e de saúde. 
		 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pelo ICA,  proponho que o mesmo seja reconhecido como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.