PROJETO DE LEI Nº 18.874/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação de Vôlei de Itacaré com sede e foro no município de Itacaré, estado da Bahia. 

A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Vôlei de Itacaré com sede e foro no município de Itacaré, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 19 de outubro de 2010

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação de Vôlei de Itacaré inscrito no CNPJ sob nº 09.404.198/0001-43, foi fundado em 14 de setembro de 2006, com sede e foro no município de Itacaré, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A Associação de Vôlei de Itacaré tem por finalidades dirigir, difundir, aprimorar, promover e incentivar a prática do vôlei no município de Itacaré; representar todas modalidades de vôlei em todo município, perante os poderes públicos, entidades autárquicas, órgãos governamentais e entidades privadas, em caráter geral; planejar, organizar, promover e dirigir a realização de manifestações de caráter desportivos, social, técnicos, especialmente competições de vôlei; zelar pela aplicação das regras definidas pelas entidades de hierarquias superior as quais a Associação é filiada, promovendo e estimulando a realização de torneios e competições interestaduais e internacionais, assim como fazer cumprir as regras e preceitos estabelecidos pela internacional vôlei, federação-FIVB e as Leis e determinações emanadas dos órgãos legalmente estabelecidos a nível federação, incluindo o comitê olímpico brasileiro; montar equipes de competições e treinamentos de vôlei para seus sócios; promover e organizar o funcionamento de cursos de técnicos, treinadores, árbitros e oficiais ligados às competições de vôlei; promover, organizar e supervisionar o bom funcionamento das escolas de vôlei e cursos afins. 
		 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela supracitada Associação, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.