PROJETO DE LEI Nº 18.873/2010

Declara de Utilidade Pública a Fundação Arte Cultural José de Jesus Andrade-FUNARJJA com sede e foro no município de Paripiranga, estado da Bahia. 

A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Arte Cultural José de Jesus Andrade-FUNARJJA com sede e foro no município de Paripiranga, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de outubro de 2010

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Fundação Arte Cultural José de Jesus Andrade-FUNARJJA inscrita no CNPJ sob nº 11.066.389/0001-94, foi fundado em 19 de julho de 2009, com sede e foro no município de Paripiranga, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A FUNARJJA tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a criação, instalação, manutenção e desenvolvimento de uma sociedade musical e artística na cidade de Paripiranga, estado da Bahia. 
		 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela FUNARJJA,  proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.