PROJETO DE LEI Nº 18.783/2010

Declara de Utilidade Pública a União das Associações Capingrossense, com sede e foro no município de Capim Grosso - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a União das Associações Capingrossense, com sede e foro no município de Capim Grosso - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de maio de 2010

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A União das Associações Capingrossense, fundada em 2009,  é entidade jurídica de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.  
  
A União das Associações Capingrossense tem dentre suas finalidades executar ações que tem como beneficiário toda a população de Capim Grosso na região do Semi-Arido, no  estado da Bahia, a partir da comunhão de esforços e da realização dos interesses comuns das entidades filiadas que buscam o desenvolvimento sustentável da população em suas respectivas áreas de atuação. No desenvolvimento de suas atividades, observará os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Economicidade e da Eficiência, e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. 
 
Dedica-se também por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, ou prestação de serviços intermediário de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atua em áreas afins. 

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.            

Sala das Sessões, 13 de Maio de 2010.  

  
Deputada Neusa Cadore