PROJETO DE LEI Nº 18.778/2010

Declara de Utilidade Pública a Federação Bahiana de Ciclismo – FBC, com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 

 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Federação Bahiana de Ciclismo – FBC, com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 05 de julho de 2010

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Federação Bahiana de Ciclismo – FBC, inscrita no CNPJ sob nº 14.675.052/0001-72, foi fundada em 09 de março de 1979, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se numa associação civil, sem fins econômicos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A FBC tem como finalidades defender os interesses da classe dos profissionais que trabalham em prol do crescimento do ciclismo; estimular integração e a solidariedade entre seus associados, equipe profissionais envolvidos; promover oficinas, cursos, palestras para atletas profissionais envolvidos; promover oficinas, cursos, palestras para atletas profissionais e amadores e públicos interessados no ciclismo; combater todo tipo de discriminação através de ações coletivas, manifestações que coíbam atividades ilegais que atinjam cor, sexo, credo religioso dos indivíduos; fazer parcerias com o poder público e privado, realizando a Gestão para espaços de atividades esportivas no ciclismo em equipamentos e espaços públicos e privados, desenvolver projetos direcionados a área esportiva, promoção de eventos esportivos de ciclismo, que envolvam indivíduos de forma individual e coletiva; desenvolver e criar atividades/projetos que promovam o desenvolvimento da educação esportiva em busca da melhoria da qualidade humana; desenvolver trabalhos que envolvam o desenvolvimento educacional do indivíduos de forma individual e coletiva implantando atividades que envolvam o ciclismo; criar atividades de pesquisas através de filmagens, documentários, gravações de imagens que promovam o ciclismo.
 		 		 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela FBC,     proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que   possa desempenhar melhor as suas atividades.