PROJETO DE LEI Nº 18.775/2010
Declara  de  Utilidade  Pública a Fundação Fé e Alegria do Brasil.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Fé e Alegria do Brasil, com sede e foro na cidade de Ilhéus.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de março de 2010

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

A Fundação Fé e Alegria do Brasil, com sede e foro em Ilhéus, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 05 de agosto de 1981, que ao longo de sua história tem prestado relevantes serviços de assistência educacional, cultural e de promoção social. 

Com diversas ações de caráter humanitário, a Fundação Fé e Alegria do Brasil tem proporcionado um incremento da cidadania aos milhares de jovens daquele município, na medida em que os atendidos quer seja na área social, educacional, cultural e de lazer reconhecem o valor do trabalho desempenhado pelos abnegados diretores e colaboradores dessa instituição.   

A Fundação Fé e Alegria do Brasil tem por finalidades: a prestação de assistência educacional às classes desfavorecidas, além de promover o desenvolvimento espiritual e o bem estar social das regiões marginalizadas daquele município. 

Por isso,  a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual para fortalecer suas ações e ampliar a assistência na área social à população carente do município de Ilhéus.