PROJETO DE LEI Nº 18.769/2010
Declara de Utilidade Pública a  União de Associações de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais do Município de Paratinga- Bahia, com sede na Praça 15 de Novembro, nº69, Centro e foro no município de Paratinga

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a União de Associações de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais do Município de Paratinga- Bahia, com sede na Praça 15 de novembro, nº69, Centro e foro no município de Paratinga

Art. 2º -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e, contrário. 

Sala das Sessões, 25 de maio de 2010

Deputado Luiz Augusto

JUSTIFICATIVA

A União de Associações de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais do Município de Paratinga- Bahia, é uma instituição sem fins lucrativos, tendo por principios fundamentais  a liberdade, a democracia, a cooperação e ajuda mutua. 
 
Essa proposição objetiva, a declaração de Utilidade Pública a referida entidade, visto que a mesma preenche os requisitos necessários, e presta serviços relevantes a comunidade. 
 
Para cumprir sua finalidade nas atividades envolvidas no processo de produção, transporte, armazenamento, beneficiamento e industrialização da produção agropecúaria de suas associaciadas ou dos socios desta. 
 
O presente Projeto de Lei visa prestar  a  União de Associações de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais do Município de Paratinga- Bahia, da Lei de reconhecimento de Utilidade Publica. Para que desta maneira, possa melhorar e aprimorar as suas ações em beneficio da comunidade.