PROJETO DE LEI Nº   18.763/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE LINDO HORIZONTE.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual à Associação de Mulheres de Lindo Horizonte, CNPJ: 04.865.346/0001-03, com sede e foro no Distrito de Lindo Horizonte, município de Anagé - Ba. 
  
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de junho de 2010

Deputado Euclides Fernandes

JUSTIFICATIVA

A Associação de Mulheres de Lindo Horizonte vem desenvolvendo um trabalho importante no município de Anagé – BA, tendo recebido inúmeros elogios não só dos seus associados, mas, principalmente, de todos que acompanham e percebem o trabalho desenvolvido no distrito de Lindo Horizonte.  
 
Atuando com direcionamento à população de menor poder aquisitivo, intentando ações voltadas para o desenvolvimento econômico e social dos habitantes da região, buscando ainda garantir os direitos das mulheres, dentre os quais se destaca a busca de políticas de inclusão no mercado de trabalho, tem conseguido melhorar a qualidade de vida de toda a comunidade local. 
 
Posto isto, para que a Associação acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública.